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Entrevista CM "É preciso uma revolução na Justiça"

Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, diz que o mundo judicial tem de fazer uma revolução

Correio da Manhã - Este Governo tem sido pior ou melhor do que outros Executivos em matéria de Justiça?

Fernando Jorge - É difícil fazer uma avaliação. Vamos lá ver. A avaliação é sempre subjectiva porque de facto a ideia que tenho é que todos os Governos que conheci desde que sou presidente do sindicato têm menorizado a Justiça. Têm desvalorizado a importância da Justiça. Em diversos aspectos.

- Isso é estranho porque a Justiça é um dos pilares do Estado de direito.

- Exactamente. Como pilar do Estado de direito e como factor de desenvolvimento económico. Mas efectivamente com este Governo a situação, essa tendência, acentuou-se mais. Houve da parte deste Governo uma atitude de desconsideração para com a Justiça e para com os profissionais que trabalham na Justiça. Isso foi demasiado evidente. Aliás, o Governo começou logo a aproveitar-se da Justiça para demonstrar uma falsa autoridade.

- Exacto.

- Para mostrar que o Governo era forte.

- Atacou a Justiça.

- Exacto. Começou logo com a questão das férias judiciais.

- A Justiça incomoda o poder democrático? Não há algum incómodo?

- Sejamos honestos. Sejamos frontais. A Justiça deve ser um factor de ajuda, de desenvolvimento para qualquer poder. O poder devia, de facto, acarinhar a Justiça, porque pode defender o Estado de direito e a legalidade do poder. Agora, o que tem existido ao longo dos anos é que o poder é feito por pessoas. E infelizmente nós temos tido pessoas, em vários lugares do poder, que têm contas a prestar à Justiça.

- A Justiça incomoda-as e por isso estamos como estamos?

- Leva-os a ter uma atitude de afrontamento com a Justiça e de incómodo. A Justiça incomoda--os. Porque de facto aos que querem fazer as coisas não respeitando a lei a Justiça incomoda-os. E a Justiça nos últimos tempos tem vindo a ter uma atitude efectiva de perseguição a quem utiliza o poder a seu bel-prazer. Os portugueses percebem bem que um dos males da nossa democracia é efectivamente a corrupção. Não vale a pena estarmos com paninhos quentes. E grande parte da corrupção está nos lugares de poder.

- E as leis estão feitas para favorecer os corruptos, como afirma Maria José Morgado?

- Favorece os corruptos. Ou são feitas para facilitar-lhes a vida. Porque as coisas são tão complicadas, são tão difíceis de pôr na prática que uma pessoa com um mínimo de inteligência pode praticar diversos actos de corrupção que dificilmente cairá nas teias da lei. Há tantos alçapões onde se podem esconder.

- É verdade que a Justiça nunca se adaptou bem à democracia? Falo da máquina judicial.

- Também é verdade. Nunca se adaptou bem. Demorou ou está a demorar algum tempo. A Justiça é um pouco bolorenta, como nós costumamos dizer. Acho que a Justiça tem ainda muito bolor, determinados rituais desnecessários, quando deveria ter sido substituída por uma maior abertura ao cidadão. Repare, os gabinetes de imprensa dos tribunais.

- Não existem.

- Eu ouço falar disto desde os meus tempos da Boa-Hora. Há mais de vinte anos. Já na altura se dizia que o Tribunal da Boa-Hora, em que caíam todos os casos mediáticos, devia ter um gabinete de imprensa. Até agora não foram praticamente criados. Existe agora no Conselho Superior da Magistratura. Esta abertura da Justiça à sociedade tem demorado um pouco. E depois existe aqui também essa ideia de que quem está na área da Justiça tem mais poder ou está acima da lei.

- Acima da lei?

- Sim. Muitas vezes. E vamos lá ver. Muitas decisões dos magistrados põem em causa a própria credibilidade da Justiça.

- Tem algum exemplo concreto?

- Um dia destes o Tribunal da Relação de Lisboa arrasou um acórdão da primeira instância. Os termos em que arrasou o acórdão são de facto muito preocupantes.

- Como é que viu a demissão de João Correia?

- É outro exemplo de que os políticos não gostam de facto da Justiça. Porque quando aparece alguém como o doutor João Correia, que conhece muito bem a realidade dos tribunais, é um homem do judiciário, tem uma vontade de introduzir reformas, o poder político dá-se mal com esta gente. Obviamente estava a mais com este poder político e teve de sair, o que é uma pena.

- A Justiça em Portugal é um problema insolúvel?

- Eu tenho fé. Eu sou uma das pessoas que acreditam na Justiça. De vez em quando desencanto-me, fico um pouco desiludido com esta ou aquela medida, mas eu tenho um grande orgulho em ser oficial de Justiça. E, como gosto, acredito que é possível.

- Mas tem sido muito difícil.

- Sim. O cidadão comum, cada vez mais, o povo vai percebendo a importância da Justiça. E vai percebendo porque é que a Justiça não funciona em Portugal. Cada vez será mais fácil fazer a revolução na Justiça. É preciso fazer uma revolução na Justiça.

- Como é que se faz? Com quem?

- Tem de ser o poder judicial a fazê-la. Tem de fazer isso juntamente com o poder político. Porque há poder político, há políticos que percebem que a Justiça é fundamental e há políticos que respeitam a Justiça. O doutor João Correia era um.

"ALBERTO COSTA FOI O PIOR MINISTRO QUE CONHECI"

CM - Conheceu na sua vida profissional algum bom ministro da Justiça?

F. J. - Há dois ministros que me marcaram. Melhor, três. Há um ministro que mais direitos concedeu aos oficiais de Justiça. E foi o que teve mais greves. Estou a falar de Vera Jardim. Um ministro que prometeu muito e que para o fim já não foi tão eficaz foi o doutor António Costa. Mas fez a asneira da acção executiva.

- Já são dois. Qual é o terceiro?

- Há um ministro que eu tenho muita pena de que só tenha durado seis meses. Estou a falar do doutor José Pedro Aguiar-Branco.

- E o pior?

- Houve uma, a doutora Celeste Cardona, mas se calhar também teve algum azar. Acho que se precipitou ao ter aceite aquela pasta. Mas falhou. E o doutor Alberto Costa foi o pior ministro da Justiça. Esteve lá quatro anos e ninguém deu por ele.

fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/e-preciso-uma-revolucao-na-justica

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Recrutamento de Oficiais de Justiça

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 15/10/2009, aviso para a abertura de procedimento externo de admissão de 200 novos Oficiais de Justiça.
Esta medida dá resposta (parcelar) a uma das reivindicações do SFJ permitindo colmatar parte da gritante falta de recursos humanos nas secretarias judiciais.
Uma vez que a portaria n.º 1121/2009 de 30 de Setembro, veio considerar o curso de Técnico Superior de Justiça, ministrado pela Universidade de Aveiro, habilitação suficiente para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (Requisitos de Ingresso), foi dada sem efeito a publicação do Aviso n.º 16133/2009, de 16 de Setembro, procedendo-se à publicação de novo aviso.

Salvo manifestação em contrário, serão consideradas todas as candidaturas já recepcionadas na sequência da publicação do referido Aviso n.º 16133/2009.
Consultar aviso n.º 18117/2009 de 15/10/2009

Programas de Governo dos Partidos Políticos

Dado o perído eleitoral que se aproxima, deixamos para consulta os vários programas de governo, na área da Justiça, dos principais partidos politicos, para a eleiçoes legislativas de 2009

icon Programa BE icon Programa CDS-PP icon Programa PCP icon Programa PS icon Programa PSD

Movimento de Oficiais de Justiça (termo de aceitação)

Tendo sido hoje publicado o movimento de oficiais de justiça (Aviso (extracto) n.º 7728/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08)) e face às recentes alterações legislativas, e não sendo por ora necessário modelo da Imprensa Nacional, disponibilizamos o modelo legal do termo de aceitação de nomeação, em formato excel e em conformidade com a Portaria nº. 62/2009, de 22/1.

icon Termo de Aceitação (27 kB)

Novo Sítio em Fase Experimental


O Sindicato dos Funcionários Judiciais disponibiliza nesta data, em fase experimental, o seu novo sítio na Internet.

Naturalmente com muitas insuficiências e lacunas, contamos com a opinião e com o válido contributo dos nossos associados quer através do Inquérito inserido no mesmo, quer através de mail clicando Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  para tornarmos cada vez mais esta a vossa página de referência, na qual procuram resposta a muitas das vossas dúvidas e anseios.

A título de referência, procurámos melhorar e actualizar a apresentação dos textos formativos, colocámos online uma nova ferramenta para visualização e pesquisa das entidades prestadoras da Assistência  Médica do SFJ, uma plataforma para inserção de intenções de Permutas, entre outras novidades que estão patentes e que serão gradualmente melhoradas.

O novo sítio espera crescer e desenvolver-se com a opinião e com o contributo de todos.

Por último salientamos que o registo efectuado na página antiga é válido para a autenticação na nova plataforma, devendo ser relatadas quaisquer dificuldades no acesso.

Saudações Sindicais e Votos de Um Feliz Natal a Todos.