Recortes

O engano - Opinião

Na passada semana, a Senhora Ministra da Justiça referiu que com a nova reforma iria poupar, por exemplo, no pagamento das horas extraordinárias aos Oficiais de Justiça. Ora, a Senhora Ministra enganou-se, ou foi enganada por quem lhe deu a informação. De facto, os Oficiais de Justiça fazem muitas horas extraordinárias, num enorme esforço para evitar a total rutura no funcionamento das secretarias dos tribunais devido à falta de funcionários. Essas horas não são pagas!

Os Oficiais de Justiça nada recebem pelas dezenas (por vezes centenas) de horas extras que anualmente trabalham! Fazem-nas com brio profissional, para minorar as deficiências. Só é possível assegurar o funcionamento de muitos tribunais graças ao elevado sentido profissional dos Oficiais de Justiça.

E a Senhora Ministra até tem feito esse reconhecimento. Desta vez foi infeliz, precipitou-se. Certamente porque também ela tem dificuldades em ver alguma vantagem nas reformas que o ‘governo das finanças' quer para a administração pública. Esperemos que o reconheça publicamente!

29.Jan.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã

Funcionários do tribunal de Seixal em protesto

São revistados todos os dias «como qualquer cidadão suspeito», dizem

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Funcionários judiciais dizem que cerimónia de abertura é 'inútil e ofensiva'

 

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera que não é tempo para «festas e festanças», sublinhando que a cerimónia de abertura do ano judicial, hoje em Lisboa, é «inútil e ofensiva para quem trabalha nos tribunais».

Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge, presidente do SFJ, disse que a prioridade para este ano judicial devia ser «resolver o constrangimento e o mau funcionamento da Justiça e dos tribunais».

Para o sindicalista, «essa é que devia ser a preocupação mas parece que a preocupação é mais fazer festas, festanças, debates, discussões e depois, se puder ser, ainda complementados com uns cocktails e uns vinhos do Porto».

A cerimónia de abertura do ano judicial decorre esta tarde, em Lisboa, contando com a participação do bastonário da Ordem dos Advogados, do procurador-geral da República, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do ministro da Justiça, do presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.

Fernando Jorge entende que «o que vai acontecer é uma cerimónia perfeitamente inútil e quase ofensiva para quem trabalha nos tribunais», uma vez que «a situação nos tribunais está tão mal que não se compadece com este tipo de cerimónias de pompa e circunstância».

De acordo com o sindicalista, os problemas da Justiça resolvem-se «dotando os tribunais de meios e de equipamentos».

«Neste momento, a falta de funcionários é uma situação caótica e o que está a acontecer nos tribunais é que eles fingem que resolvem os processos porque não são capazes de os resolver. Nós temos tribunais com 10, 15, 20 mil processos pendentes e têm cinco ou seis funcionários, quando deviam ter 30», denunciou Fernando Jorge.

Para o sindicalista, os problemas dos tribunais não são «os [processos] Face Oculta, os [processos] Casa Pia», o problema está em «dar resposta aos problemas dos cidadãos».

O Sindicato dos Funcionários Judiciais pediu na terça-feira uma reunião urgente ao ministro da Justiça, que já tinha sido pedida em Dezembro e que foi adiada duas vezes. «Se agora desmarcar [a reunião], nós não vamos pedir mais nenhuma e vamos reunir o conselho nacional a 2 de Abril», adiantou ainda Fernando Jorge, acrescentando que há o risco de se assistir a «uma versão dos oficiais de justiça à rasca», uma vez que a situação é «perfeitamente insustentável».

in SOL

Entrevista CM "É preciso uma revolução na Justiça"

Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, diz que o mundo judicial tem de fazer uma revolução

Correio da Manhã - Este Governo tem sido pior ou melhor do que outros Executivos em matéria de Justiça?

Fernando Jorge - É difícil fazer uma avaliação. Vamos lá ver. A avaliação é sempre subjectiva porque de facto a ideia que tenho é que todos os Governos que conheci desde que sou presidente do sindicato têm menorizado a Justiça. Têm desvalorizado a importância da Justiça. Em diversos aspectos.

- Isso é estranho porque a Justiça é um dos pilares do Estado de direito.

- Exactamente. Como pilar do Estado de direito e como factor de desenvolvimento económico. Mas efectivamente com este Governo a situação, essa tendência, acentuou-se mais. Houve da parte deste Governo uma atitude de desconsideração para com a Justiça e para com os profissionais que trabalham na Justiça. Isso foi demasiado evidente. Aliás, o Governo começou logo a aproveitar-se da Justiça para demonstrar uma falsa autoridade.

- Exacto.

- Para mostrar que o Governo era forte.

- Atacou a Justiça.

- Exacto. Começou logo com a questão das férias judiciais.

- A Justiça incomoda o poder democrático? Não há algum incómodo?

- Sejamos honestos. Sejamos frontais. A Justiça deve ser um factor de ajuda, de desenvolvimento para qualquer poder. O poder devia, de facto, acarinhar a Justiça, porque pode defender o Estado de direito e a legalidade do poder. Agora, o que tem existido ao longo dos anos é que o poder é feito por pessoas. E infelizmente nós temos tido pessoas, em vários lugares do poder, que têm contas a prestar à Justiça.

- A Justiça incomoda-as e por isso estamos como estamos?

- Leva-os a ter uma atitude de afrontamento com a Justiça e de incómodo. A Justiça incomoda--os. Porque de facto aos que querem fazer as coisas não respeitando a lei a Justiça incomoda-os. E a Justiça nos últimos tempos tem vindo a ter uma atitude efectiva de perseguição a quem utiliza o poder a seu bel-prazer. Os portugueses percebem bem que um dos males da nossa democracia é efectivamente a corrupção. Não vale a pena estarmos com paninhos quentes. E grande parte da corrupção está nos lugares de poder.

- E as leis estão feitas para favorecer os corruptos, como afirma Maria José Morgado?

- Favorece os corruptos. Ou são feitas para facilitar-lhes a vida. Porque as coisas são tão complicadas, são tão difíceis de pôr na prática que uma pessoa com um mínimo de inteligência pode praticar diversos actos de corrupção que dificilmente cairá nas teias da lei. Há tantos alçapões onde se podem esconder.

- É verdade que a Justiça nunca se adaptou bem à democracia? Falo da máquina judicial.

- Também é verdade. Nunca se adaptou bem. Demorou ou está a demorar algum tempo. A Justiça é um pouco bolorenta, como nós costumamos dizer. Acho que a Justiça tem ainda muito bolor, determinados rituais desnecessários, quando deveria ter sido substituída por uma maior abertura ao cidadão. Repare, os gabinetes de imprensa dos tribunais.

- Não existem.

- Eu ouço falar disto desde os meus tempos da Boa-Hora. Há mais de vinte anos. Já na altura se dizia que o Tribunal da Boa-Hora, em que caíam todos os casos mediáticos, devia ter um gabinete de imprensa. Até agora não foram praticamente criados. Existe agora no Conselho Superior da Magistratura. Esta abertura da Justiça à sociedade tem demorado um pouco. E depois existe aqui também essa ideia de que quem está na área da Justiça tem mais poder ou está acima da lei.

- Acima da lei?

- Sim. Muitas vezes. E vamos lá ver. Muitas decisões dos magistrados põem em causa a própria credibilidade da Justiça.

- Tem algum exemplo concreto?

- Um dia destes o Tribunal da Relação de Lisboa arrasou um acórdão da primeira instância. Os termos em que arrasou o acórdão são de facto muito preocupantes.

- Como é que viu a demissão de João Correia?

- É outro exemplo de que os políticos não gostam de facto da Justiça. Porque quando aparece alguém como o doutor João Correia, que conhece muito bem a realidade dos tribunais, é um homem do judiciário, tem uma vontade de introduzir reformas, o poder político dá-se mal com esta gente. Obviamente estava a mais com este poder político e teve de sair, o que é uma pena.

- A Justiça em Portugal é um problema insolúvel?

- Eu tenho fé. Eu sou uma das pessoas que acreditam na Justiça. De vez em quando desencanto-me, fico um pouco desiludido com esta ou aquela medida, mas eu tenho um grande orgulho em ser oficial de Justiça. E, como gosto, acredito que é possível.

- Mas tem sido muito difícil.

- Sim. O cidadão comum, cada vez mais, o povo vai percebendo a importância da Justiça. E vai percebendo porque é que a Justiça não funciona em Portugal. Cada vez será mais fácil fazer a revolução na Justiça. É preciso fazer uma revolução na Justiça.

- Como é que se faz? Com quem?

- Tem de ser o poder judicial a fazê-la. Tem de fazer isso juntamente com o poder político. Porque há poder político, há políticos que percebem que a Justiça é fundamental e há políticos que respeitam a Justiça. O doutor João Correia era um.

"ALBERTO COSTA FOI O PIOR MINISTRO QUE CONHECI"

CM - Conheceu na sua vida profissional algum bom ministro da Justiça?

F. J. - Há dois ministros que me marcaram. Melhor, três. Há um ministro que mais direitos concedeu aos oficiais de Justiça. E foi o que teve mais greves. Estou a falar de Vera Jardim. Um ministro que prometeu muito e que para o fim já não foi tão eficaz foi o doutor António Costa. Mas fez a asneira da acção executiva.

- Já são dois. Qual é o terceiro?

- Há um ministro que eu tenho muita pena de que só tenha durado seis meses. Estou a falar do doutor José Pedro Aguiar-Branco.

- E o pior?

- Houve uma, a doutora Celeste Cardona, mas se calhar também teve algum azar. Acho que se precipitou ao ter aceite aquela pasta. Mas falhou. E o doutor Alberto Costa foi o pior ministro da Justiça. Esteve lá quatro anos e ninguém deu por ele.

fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/e-preciso-uma-revolucao-na-justica

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* Funcionários judiciais aguardam há dez meses por actualização salarial

“Há funcionários que, desde Janeiro, mudaram de escalão, progrediram na carreira e não viram o seu vencimento actualizado”, denuncia o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

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