Recortes

Crise na justiça

1. A falta de credibilidade da justiça portuguesa está a tornar-se muito preocupante. As pessoas conscientes começam a sentir isso de forma irreversível. Ora a justiça, no sentido mais amplo do termo, isto é, todo o processo judicial - juízes, Ministério Públi- co, Polícia Judiciária, advogados, solicitadores, funcionários judiciais -, é o pilar fundamental do nosso Estado de direito, tal como o define a Constituição, e uma das bases principais da nossa democracia. Se perde credibilidade, como tem vindo, repetidamente, a acontecer, é a própria democracia que entra em risco. O que é extremamente grave porque deixa de estar segura a nossa liberdade, como cidadãos livres de um país livre, desde a Revolução dos Cravos.

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Recrutamento de Oficiais de Justiça

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 15/10/2009, aviso para a abertura de procedimento externo de admissão de 200 novos Oficiais de Justiça.
Esta medida dá resposta (parcelar) a uma das reivindicações do SFJ permitindo colmatar parte da gritante falta de recursos humanos nas secretarias judiciais.
Uma vez que a portaria n.º 1121/2009 de 30 de Setembro, veio considerar o curso de Técnico Superior de Justiça, ministrado pela Universidade de Aveiro, habilitação suficiente para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (Requisitos de Ingresso), foi dada sem efeito a publicação do Aviso n.º 16133/2009, de 16 de Setembro, procedendo-se à publicação de novo aviso.

Salvo manifestação em contrário, serão consideradas todas as candidaturas já recepcionadas na sequência da publicação do referido Aviso n.º 16133/2009.
Consultar aviso n.º 18117/2009 de 15/10/2009