Recortes

Serviços de qualidade

Com o País a afundar-se todos os dias, em que os únicos resultados desta política são o empobrecimento e o desemprego, o Governo anuncia agora que são necessários mais cortes na Função Pública, nomeadamente despedimentos, embora o primeiro-ministro nos tente enganar com o eufemismo das "rescisões amigáveis"! Esta obsessão em eleger a Função Pública como a culpada de todos os males não só é errada e injusta como é perigosa para toda a gente. Menos funcionários, piores condições de trabalho e menos qualificações só pode resultar em serviços públicos de pior qualidade. Será assim na saúde, educação, segurança social, justiça. É isso que se pretende?

O Governo, na sua estratégia preferida de tentar dividir os trabalhadores, colocando os do setor público contra os do privado, irá continuar a diabolizar os funcionários públicos e a desqualificar os serviços do Estado. Todavia, os portugueses já entenderam que a defesa e a exigência de serviços públicos de qualidade é um objetivo que a todos beneficia.

19.mar.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã

O papel dos sindicatos

No sábado senti, de novo, orgulho em ser português! As centenas de milhares de pessoas que em todo o País se juntaram para exigir a sua vida de volta, ao som do ‘Grândola, Vila Morena’, devolveram-me o ânimo que, às vezes, teima em emigrar.

Ânimo enquanto cidadão e como sindicalista. É lutar com toda a determinação para que não nos roubem, ainda mais, a dignidade. E os sindicatos têm, nesta luta, um papel importante na defesa dos direitos dos trabalhadores, reformados e pensionistas, desempregados, jovens, funcionários públicos e das funções sociais do Estado. Nesta luta em defesa dos direitos dos funcionários judiciais, o SFJ obteve em 30 dias a segunda ‘vitória’ nos tribunais. Após o reconhecimento da nossa razão relativamente aos "provisórios", o tribunal veio reconhecer o direito ao devido pagamento a todos os que desempenham lugares de chefia em regime de substituição, nas secretarias dos tribunais. Vale a pena pugnar pelos direitos. E para isso é importante ter sindicatos. Que atuam e lutam na defesa desses direitos. O SFJ atuou!

05.Mar.2013 - por Fernado Jorge in Correio da Manhã

Formação

Recentemente na Assembleia da República a senhora Procuradora Geral da República defendia a responsabilização de quem contribuísse para os atrasos nos processos, propondo um mecanismo de maior sanção disciplinar quando os magistrados não cumprissem prazos.

Estamos completamente de acordo. É preciso responsabilizar todos os intervenientes e não sempre os mesmos!

Defendeu também a necessidade de melhorar a formação de magistrados e advogados. Mas esqueceu-se de que essa formação deve abranger também os oficiais de justiça. Somos os únicos que exercem funções na área da justiça sem o requisito da licenciatura.

Este esquecimento é recorrente na maioria dos responsáveis, apesar de saberem que a estes funcionários se deve o facto de a justiça não andar pior. Por exemplo, no recente Procedimento Especial de Despejo em que para ‘fazer bonito’ se apostou no Balcão Nacional de Arrendamento, esqueceram-se as centenas de secretarias, materialmente competentes.

Valeu, mais uma vez, o espírito de autoformação dos funcionários e o papel determinante do Departamento de Formação do SFJ.

 

19.fev.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã

Problemas da Justiça

Pretendo hoje fazer uma breve referência à cerimónia de abertura do ano judicial, realizada na passada semana. E convém ser hoje porque daqui a mais uns dias já ninguém se recorda do que foi dito.

Assim, das intervenções feitas, constatamos que os políticos anunciam obras e reformas, os magistrados demonstram com estatísticas e números que está tudo bem e até reclamam por mais poder. Querem ser eles a mandar nos estacionamentos, nos edifícios, nas fotocopiadoras, na gestão administrativa, enfim, mandar em tudo e todos. E, claro, estão também preocupados com a violação do segredo de justiça!

Os advogados criticam tudo e todos: magistrados, políticos, jornalistas e, pasme-se, até eles próprios! Felizmente (e surpreendentemente, digo eu!), o Presidente da República foi o mais certeiro ao preocupar-se com a falta de meios, com a falta de funcionários e com a formação. Será que esta gente, toda muito importante, sabe que o problema da justiça face ao cidadão é o da sua morosidade e credibilidade? Parece que não!

05.fev.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã

O engano - Opinião

Na passada semana, a Senhora Ministra da Justiça referiu que com a nova reforma iria poupar, por exemplo, no pagamento das horas extraordinárias aos Oficiais de Justiça. Ora, a Senhora Ministra enganou-se, ou foi enganada por quem lhe deu a informação. De facto, os Oficiais de Justiça fazem muitas horas extraordinárias, num enorme esforço para evitar a total rutura no funcionamento das secretarias dos tribunais devido à falta de funcionários. Essas horas não são pagas!

Os Oficiais de Justiça nada recebem pelas dezenas (por vezes centenas) de horas extras que anualmente trabalham! Fazem-nas com brio profissional, para minorar as deficiências. Só é possível assegurar o funcionamento de muitos tribunais graças ao elevado sentido profissional dos Oficiais de Justiça.

E a Senhora Ministra até tem feito esse reconhecimento. Desta vez foi infeliz, precipitou-se. Certamente porque também ela tem dificuldades em ver alguma vantagem nas reformas que o ‘governo das finanças' quer para a administração pública. Esperemos que o reconheça publicamente!

29.Jan.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã