Notícias do Dia

Cria o estatuto de "Jovem Empresário Rural"

Decreto-Lei n.º 9/2019 - Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento

Alteração - regras aplicáveis ao transporte, cria as guias eletrónicas e aprova o regulamento de funcionamento

Portaria n.º 28/2019 -  Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER)

Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - 2019

Despacho n.º 791-A/2019 - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019

Atualização dos Valores de pensões, IAS, e outras prestações sociais

 

  • Portaria n.º 20/2019 - Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
  • Portaria n.º 21/2019 - Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído
  • Portaria n.º 23/2019 - Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019
  • Portaria n.º 25/2019 - Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019