Notícias do Dia

Declaração de retificação - candidatos admitidos e não admitidos - escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares - prova escrita no dia 01/06/2019

Declaração de Retificação n.º 493/2019 - Procede-se à retificação da lista dos candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos, publicada no Aviso n.º 8186/2019, do Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13-05-2019

T​axas de câmbio - emolumentos consulares - a partir de 01/06/2019

Aviso (extrato) n.º 9560/2019 - Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2019

Estatuto Disciplinar da PSP

Lei n.º 37/2019 - Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro

Procedimentos - Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Portaria n.º 169/2019 -  Define os procedimentos para a operacionalização nacional do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Quadro de transferência de competências para os órgãos municipais

Decreto-Lei n.º 72/2019 - Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária