Notícias do Dia

Delegação e subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra

Despacho n.º 1112/2019 - Delegação e subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra

Medidas de gestão da pesca do polvo

Despacho n.º 1127-B/2019 -  Estabelece medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia

Adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» - Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019 -  Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela

Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária

·         Portaria n.º 34/2019 - Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019

Aprova modelos de impressos - IRS

·         Portaria n.º 34/2019 - Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019