Notícias do Dia

Taxas de câmbio - emolumentos consulares - a partir de 01/09/2019

Aviso n.º 13696/2019 - Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2019

Dispensa a cobrança - taxa moderadora e demais prestações de saúde

Lei n.º 84/2019 -  Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

Lista unitária - assistentes técnicos - secretarias dos TJ de 1.ª instância

Aviso n.º 13440/2019 -  Listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância. Notificação do despacho de homologação

Aprova o Estatuto do Ministério Público

Lei n.º 68/2019 -  Aprova o Estatuto do Ministério Público