Notícias do Dia

6.ª alteração - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Portaria n.º 133/2019 - Procede à sexta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Aviso de abertura de concurso externo de ingresso - admissão de 100 candidatos - inspetores estagiários

Aviso n.º 7605/2019 -  Aviso de abertura de concurso externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários

Declaração inicial do beneficiário efetivo - 30 de junho de 2019

Despacho n.º 4510/2019 -  Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019

Minutas dos contratos fiscais de investimento - Estado Português e diversas sociedades comerciais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2019 - Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e dos aditamentos a contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais

Regras contra as práticas de elisão fiscal;

Lei n.º 32/2019 - 

Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho