Notícias do Dia

Ordenação final - curso de formação - administrador judiciário

Aviso n.º 12568/2019 -  Lista unitária de ordenação final no âmbito do procedimento concursal de recrutamento para a frequência do curso de formação específico de administrador judiciário

Taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança

Portaria n.º 186/2019 -  Segunda alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança

 

Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens

Lei n.º 39/2019 -  Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens

Entrada em funcionamento-1/9/2019-Juízos de Família e Menores de Alcobaça e de Leiria

Portaria n.º 185/2019 -  Determina o dia 1 de setembro de 2019 para a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Alcobaça e do Juízo de Família e Menores de Leiria

Declaração de retificação - candidatos admitidos e não admitidos - escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares - prova escrita no dia 01/06/2019

Declaração de Retificação n.º 493/2019 - Procede-se à retificação da lista dos candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos, publicada no Aviso n.º 8186/2019, do Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13-05-2019