Notícias do Dia

Taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança

Portaria n.º 186/2019 -  Segunda alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança

 

Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens

Lei n.º 39/2019 -  Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens

Entrada em funcionamento-1/9/2019-Juízos de Família e Menores de Alcobaça e de Leiria

Portaria n.º 185/2019 -  Determina o dia 1 de setembro de 2019 para a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Alcobaça e do Juízo de Família e Menores de Leiria

Declaração de retificação - candidatos admitidos e não admitidos - escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares - prova escrita no dia 01/06/2019

Declaração de Retificação n.º 493/2019 - Procede-se à retificação da lista dos candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos, publicada no Aviso n.º 8186/2019, do Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13-05-2019

T​axas de câmbio - emolumentos consulares - a partir de 01/06/2019

Aviso (extrato) n.º 9560/2019 - Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2019