Comunicados

15 de JANEIRO - PLENÁRIO / CONCENTRAÇÃO / MANIFESTAÇÃO

INSCRIÇÕES

 

Como sabem, aproxima-se mais uma data importante na luta que os Oficiais de Justiça têm empreendido para que lhes seja reconhecida, em sede estatutária, a importância e dignidade das suas funções:

Plenário/CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO de Funcionários de Justiça no Terreiro do Paço, dia 15 de Janeiro, pelas 14 horas (Dia da Cerimónia de Abertura do Ano Judicial, que irá decorrer no STJ).

Pretendemos que seja, uma vez mais, uma grande manifestação de descontentamento e de indignação por parte de todos os Oficiais de Justiça e, simultaneamente, de unidade e determinação na luta e defesa incessantes por um estatuto justo e digno.

Apelamos à presença de TODOS os colegas (com exceção dos designados para assegurar os serviços mínimos e essenciais, nos termos da Lei).

O SFJ disponibilizará o transporte, uma vez mais.

Para tal, e de forma a evitar a emissão e entrega de justificações no dia do Plenário, é necessária a inscrição on-line de TODOS. O prazo de inscrição termina no dia 10 de Janeiro.

Disponibiliza-se aqui o formulário para a inscrição, para que cada uma das Delegações Regionais possa organizar a logística do transporte e para que a falta possa ser justificada.

O nosso compromisso continua a ser o da defesa intransigente dos interesses da classe, de forma séria e sem demagogias.

O momento é de Luta, Unidade e Determinação!

Porque é agora que se define o futuro!

A LUTA CONTINUA!

CONTINUEMOS UNIDOS!

JUNTOS, CONSEGUIREMOS!

Formulário de Inscrição

Nota importante: não utilizar o Internet Explorer para preencher o formulário

Informação Sindical – 04 de Janeiro de 2019

GREVES DE JANEIRO

Durante os últimos meses do ano de 2018, os dirigentes do SFJ, bem como os Delegados Sindicais, realizaram inúmeras reuniões e plenários em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas.

Nas várias Reuniões e Plenários foram inúmeras as intervenções e sugestões apresentadas pelos Oficiais de Justiça.

De todas as sugestões e intervenções supramencionadas, sobressaíram aquelas que referiam a dificuldade de os Oficiais de Justiça – que aderiram massivamente às greves marcadas pelo SFJ – em suportar no imediato uma greve de duração prolongada.

Perante o novo cenário criado pelo Ministério da justiça com a apresentação dodocumento” (“Grandes linhas do novo estatuto dos oficiais de justiça”, disponível na IS_12_12_2018), que introduziu alterações substanciais à proposta inicial de EOJ, impunha-se que o SFJ delineasse uma resposta adequada, adaptando o processo de luta à nova realidade “Negocial”.

Como sabemos, a greve é a última ratio no arsenal de instrumentos de luta e, assim sendo, terá que ser usada de forma a causar o maior impacto com o menor esforço financeiro.

Ora, tendo em consideração a referida alteração substancial preconizada pelo MJ, no que concerne ao EOJ e a afronta aos Oficiais de Justiça que daí advém, também o SFJ teve de recorrer a uma nova dinâmica na defesa dos legítimos interesses dos Oficiais de Justiça.

Através da conjugação de todos os fatores acima mencionados, o Secretariado do SFJ adequou a sua estratégia de Luta ao momento negocial.

Assim, a estratégia, para já, não passará pelo recurso à chamada “bomba atómica”.

A Greve de Janeiro (7 a 31) será mais um passo nesta caminhada de Luta, que não é fácil e estará longe do fim.

Temos de reservar a “Bomba Atómica” para o momento certo e adequado, que será o que causar maior impacto.

Sem dúvida que, não existindo resposta positiva aos nossos anseios, faremos uso dessa “arma”.

Se realizássemos, já, uma greve consecutiva de cinco dias, o que faríamos a seguir? Dez, Quinze ou mesmo Vinte dias de greve?

O SFJ tem previstas novas formas de Luta / Greve, as quais poderão passar pelo encerramento de vários Tribunais / Juízos durante vários meses seguidos.

O objetivo é o de causar o maior impacto na Administração/MJ/Governo com o menor esforço financeiro possível despendido pelos Oficiais de Justiça.

Se o que move o MJ são as estatísticas, então atuaremos nessas áreas.

Conforme já referido, no momento presente, a Luta passará por uma Greve com a Duração de Um Mês (Janeiro). - consultar aqui o calendário da Greve

E, se, entretanto, não obtivermos respostas positivas por parte do MJ, iremos continuar com ações de luta nos próximos meses de Fevereiro, Março e Abril, culminando com uma Greve Geral Nacional já agendada para a semana de 29.04.2019 a 03.05.2019.

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

A Greve decretada pelo SFJ, em 09.06.1999 aos períodos compreendidos entre as 00.00 e as 09.00 horas, as 12.30 e as 13.30 horas e as 17.00 e as 24.00 horas está em vigor e por tempo indeterminado, NÃO EXISTINDO SERVIÇOS MÍNIMOS.

Apesar da greve supramencionada se encontrar em vigor, veio o SOJ decretar greve a ocorrer entre os dias 04.01.2019 e 04.10.2019, aos mesmos períodos compreendidos entre as 00.00 e as 09.00 horas, as 12.30 e as 13.30 horas e as 17.00 e as 24.00 horas.

O Aviso Prévio de Greve decretado pelo SOJ vem, mais uma vez, tal como aconteceu anteriormente na Greve de 13-07-2017 a 31-12-2018, também decretada pelo SOJ, obrigar os Oficiais de Justiça a cumprirem serviços mínimos para esta greve.

Atenta a confusão criada, veio o SOJ, e bem, em 07.11.2018, desconvocar a Greve (“Mais, o SOJ deliberou, informando as entidades competentes, nos termos legais, o termo da greve por si decretada e, consequentemente deixam de vigorar os serviços mínimos decretados pelo Acórdão n.º 4/2017/DRCT-ASM.” - In https://soj.pt/greve-direito-constitucional/).

Assim, não se compreende esta insistência do SOJ em decretar greve a períodos já abrangidos por greves decretadas pelo SFJ, implicando a obrigatoriedade de cumprimento de serviços mínimos, por força do Colégio Arbitral.

Relembramos que a Greve Decretada pelo SFJ não está sujeita a serviços mínimos e que é por tempo indeterminado.

Assim, de forma a evitar constrangimentos para os Oficiais de Justiça, apelamos, de novo, ao SOJ que desconvoque a Greve.

Teremos de continuar a luta, UNIDOS, de forma firme e inteligente!

O SFJ tem, e continuará a ter, uma estratégia bem definida e assente na participação e colaboração dos milhares de Oficiais de Justiça.

Quem não luta pelo que quer, aceita o futuro que vier.

A LUTA CONTINUA!

O momento é de UNIÃO!

JUNTOS, CONSEGUIREMOS!

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INFORMAÇÃO SINDICAL – 26 DE DEZEMBRO DE 2018

A LUTA CONTINUA

 

Conforme já referimos na IS de 19.12.2018, teremos de nos manter unidos nesta luta de que é de todos, na defesa de um Estatuto Socioprofissional condigno com as funções complexas e fundamentais que são desempenhadas pelos Oficiais de Justiça.

A DGAJ / Grupo de Trabalho de alteração do EOJ, inesperadamente e contra tudo o que fora negociado, apresentou o documento(Grandes linhas do novo estatuto dos oficiais de justiça” - disponível na IS_12_12_2018). Este documento,que rejeitámos de imediato, é uma afronta aos Oficiais de Justiça, nomeadamente pelas seguintes razões:

1. Aplicação do Regime de Avaliação – SIADAP – em que a avaliação passaria a ser realizada pelos Administradores Judiciários, cfr. ponto 5. Avaliação de Desempenho (dando a origem ao que todos sabemos…);

2. Redução do COJ apenas à função disciplinar;

3. Exercício de Cargos de Chefia – Escrivães de Direito e Secretários de Justiça – em regime de Comissão de Serviço (dando a origem ao que todos sabemos…);

4. Nenhuma referência ao Estatuto de Aposentação dos Oficiais de Justiça (fator de compensação pelos deveres especiais a que os Oficiais de Justiça estão sujeitos).

Mas a afronta, como todos sabemos, não se fica por uma alteração descabida ao estatuto socioprofissional, a mesma estende-se à falta de compromissos anteriormente assumidos pelo Governo (quer perante o SFJ, quer perante os grupos parlamentares na AR), nomeadamente a integração do suplemento de 10%, a recomposição das carreiras e as promoções (existem cerca de 750 lugares de Escrivão Adjunto e TJP, por preencher).

Por tudo isto, teremos de continuar a luta (“Quem não luta pelo que quer, aceita o que vier!”) e, nessa perspetiva, vamos fazer de janeiro um Mês de Greve.

Assim, o próximo Mês de Janeiro será um mês de luta, TODOS OS DIAS, por um Estatuto digno, mas também por uma Justiça de qualidade.

Para tal, divulgaremos, semanalmente, os Tribunais / Juízos / Serviços do Ministério Público / Demais Serviços que estarão em Greve, em cada dia, no período que se iniciará em 7 de janeiro e terminará em 31 de janeiro de 2019.

Faremos, pois, de janeiro um mês de luta diária, com o mínimo de custos possíveis para cada um.

Porque bem sabemos que a luta é longa e não vamos desistir!

Ou o Ministério da Justiça assume os compromissos e efetivamente está disposto a apresentar um Estatuto socioprofissional condigno, bem como respeitar a singularidade das funções dos Oficiais de Justiça, ou, como é óbvio, iremos endurecer a LUTA.

Para já, no processo de luta em curso, estaremos todos no dia 15.01.2019 (Abertura do Ano Judicial) no Terreiro do Paço reunidos em Plenário.

Este é um dia muito importante na LUTA por um Estatuto digno.

À semelhança de outubro passado, o SFJ disponibilizará o transporte.

Para além destas ações, a luta de todos passa também pelo cumprimento escrupuloso do horário de trabalho.

Lembramos que está em vigor a greve ao trabalho fora do horário normal das secretarias, a qual, relembramos, não tem serviços mínimos decretados. O aviso prévio pode ser aqui consultado, e é referido na página da DGAEP (pesquisar por SFJ).

O SFJ tem uma estratégia e não abdicará de defender, de forma acérrima, as justas reivindicações dos Oficiais de Justiça.

A LUTA CONTINUA!

O momento é de UNIÃO!

JUNTOS, CONSEGUIREMOS!

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Informação Sindical – 19 de dezembro de 2018

Reunião da Sra. Ministra da Justiça com o SFJ

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) foi convocado para uma reunião ontem no Ministério da Justiça (MJ), com a senhora Ministra da Justiça.

Esta reunião foi marcada na sequência da posição assumida pelo SFJ na pretérita reunião de 11/12, onde rejeitámos liminarmente o documento apresentado ("Linhas Gerais..."). 

Mais informámos que, em face de contradições e retrocessos constantes daquele documento, não estávamos disponíveis para dar seguimento à reunião e solicitámos "que fosse agendada uma reunião com a Ministra da Justiça" (cfr. consta da IS de 12/12/2018).

Assim, na reunião com a Senhora Ministra (18/12) expusemos, uma vez mais, os nossos argumentos e as nossas razões, já fundamentadas nos vários documentos entregues pelo SFJ ao MJ.

A Senhora Ministra mostrou-se disponível, e comprometeu-se a reanalisar as nossas propostas, com o objetivo de ir de encontro a algumas das nossas posições, as quais assentam numa visão justa, integrada e sustentável da carreira de Oficial de Justiça.

Esta disponibilidade em reapreciar os nossos fundamentos, revelada pela Sra. Ministra da Justiça nesta reunião, constituiu sem dúvida um fator positivo, bem diferente de reuniões anteriores, mas não mais do que isso, pelo que, obviamente, tal não altera em nada a estratégia de luta definida pelo SFJ.

Como sempre temos assumido, só suspendemos a luta em face de propostas concretas do Ministério da Justiça, que respeitem os Oficiais de Justiça, e que permitam retomar as negociações de forma séria.

O SFJ tem tido, e continuará a ter, uma atitude proactiva e responsável, estando sempre disponível para uma negociação com boa fé, mas sem nunca abdicar da defesa intransigente de uma carreira digna. 

A UNIÃO e DETERMINAÇÃO dos Oficiais de Justiça tem sido fundamental neste caminho!

A LUTA CONTINUA!

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

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