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ELEIÇÕES SFJ 2020

Orgãos Sociais

  

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Comunicados

Eleições para o COJ - 2011 - Candidatos

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Francisco Matos Correia de Barros,
Escrivão de direito,
Tribunal Judicial de Esposende
 
Início de Funções em 11 de Setembro de 1984 no Tribunal Judicial de Braga (4º Juízo - 2ª Secção) como Oficial Judicial, passando a Escriturário Judicial nos tennos do nº 2 do art. 184 do DL 376/97 de 11/12; Escriturário Judicial no T.J. de Viana do Castelo de 01 de Junho de 1988 a 30 de Setembro de 1991; Escrivão Adjunto Interino no T.J. Viana do Castelo de 01 de Outubro de 1991 a 02 de Janeiro de 1994; Escrivão Adjunto no T.J. Viana do Castelo de 03 de Janeiro de 1994 a 02 de Março de 2000; Secretário de Inspecção - Serviço de Inspecção do Conselho de Oficiais de Justiça de 03 de Março de 2000 a 16 de Junho de 2009. Escrivão de Direito desde 02 de Abril de 2002, mantendo a referida comissão de serviço até 16 de Junho de 2009, data de início de funções no 1º Juízo do Tribunal Judicial de Esposende. Aprovado e classificado em 8° Lugar no 1º Concurso para acesso à categoria de Escrivão de Direito.
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Alberto Alcino Carvalheira Carneiro,
Secretário De Justiça, Juízos de
P. Instância Criminal Do Porto

Iniciou funções em 14/11/1979, como Oficial de diligências no Tribunal Judicial de Ponta Delgada; Iniciou funções em 19/01/1981, como Escriturário Judicial no 7°Juízo do Tribunal do Trabalho do Porto; Promovido a Escrivão Adjunto, tendo iniciado funções em 31/10/1984 no 5°Juízo do Tribunal do Trabalho do Porto; Em 09/01/1995, foi classificado no 10° Curso de Formação à categoria de Escrivão de Direito, graduado em 9° lugar entre 65 candidatos, tendo obtido a classificação de 16,9 valores; Promovido a Escrivão de Direito, tendo iniciado funções em 27/11/1995 no 3°Juízo Criminal - 1ª Secção do Porto; De 11 de Janeiro de 1999 a 6 de Maio de 1999, e em substituição, acumulou funções de Secretário de Justiça no 3°Juízo Criminal do Porto; Aprovado e classificado em 34° lugar no 1° Concurso para acesso à categoria de Secretário de Justiça -DR nº 5, II Série de 07/01/2003; Promovido a Secretário de Justiça, tendo iniciado funções em 12/09/2004, no Tribunal Judicial de Mesão Frio; Janeiro a Junho de 2008, acumulou funções no Tribunal Judicial de Resende; Iniciou funções em 12/09/2008, como Secretário de Justiça nos Juízos de Pequena Instância Criminal do Porto, a onde se mantém. Encontra-se classificado com a nota de “Muito Bom”.
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Maria de Fátima do Carmo Alves Macedo Martins Mendes,
Escrivã de Direito
Balcão Nacional de Injunções
 
Exerce funções no Balcão Nacional de Injunções todas as funções inerentes à categoria profissional; chefia directa de cerca de 30 pessoas. 05/2009 a 03/2010 - Juízos Cíveis do Porto· secção de processos. 1989 a 2010 - Todo o serviço de uma secção de processos; apoio directo às chefias; serviço externo; apoio e formação contínua a Escrivães-Auxiliares; 09/2008 a O5/2009 - Juízos de Execução do Porto - secção de processos. 09/2007 a 08/2008 - Tribunal Administrativo do Porto-TAF: única e exclusiva responsabilidade da CONTA em processo administrativo e fiscal: cerca de 1500 contas. 1999 a 2007 - Passagem para a Secção de Central na extinta 8ª Vara Cível do Porto; Conta, contabilidade e demais expediente. 12/2004 a 08/2007- Escrivã em regime de substituição na Secção Central com toda a responsabilidade inerente à Conta, Contabilidade e Apoio Geral aos Colegas e Magistrados. 10/1997 a 01/1998 - Chefia de secção de processos (cerca de 7000) com quatro Escrivães-Auxiliares em início de carreira; 10/1984 a 1989 - Escriturária Judicial transição e transferência para 8° Juízo Cível do Porto 08/1982 a 1984 Oficial de diligência Ministério da Justiça DGAJ. Lisboa 1982 a 2010 Participação em diversas acções de formação profissional: custas. regime jurídico, proc. civil e penal; gestão de recursos humanos; motivação e liderança; informática. Aptidões e competências: Espírito de equipa; capacidades de adaptação a situações diferentes e comunicação; Capacidade de liderança -dirijo e responsabilizo-me por cerca de 30 pessoas; capacidade de gestão de pessoas e equipas.
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Fernando Manuel Fernandes Ferreira,
Secretário de Justiça,
Tribunal da Comarca do Baixo
Vouga - Juízos de Anadia
Escriturário Judicial, Tribunal Judicial de ALCANENA de 28/06/1979 a 16/01/1982; e Tribunal do Trabalho de AVEIRO de 29/01/1982 a 09/07/1984. Classificação: Bom e Bom com Distinção; Escrivão Adjunto, Tribunal Judicial de ESTARREJA de 24/07/1984 a 20/08/1987; e Tribunal Judicial de ANADIA de 31/08/1987 a 02/11/1991. Classificação: Bom com Distinção e Muito Bom; Escrivão de Direito, Tribunal Judicial de ÁGUEDA de 07/11/1991 a 17/09/1995; e Tribunal Judicial de ANADIA, secção afecta ao Tribunal de Círculo de 16/09/1995 a 30/06/1996.Classificação: Muito Bom; Em 02 de Julho de 1993, foi classificado no 9° Curso de Formação para acesso à Categoria de Escrivão de Direito, sendo graduado em 1° lugar entre 53 candidatos; Secretário de Inspecção do Conselho dos Oficiais de Justiça. de 03/07/1996 a 12/09/2002; Aprovado e classificado em 155° lugar no 1° Concurso para acesso à categoria de Secretário de Justiça - DR nº05, II Série, de 07/01/2003. Secretário de Justiça, Tribunal Judicial de SANTA COMBA DÃO, de 16/09/2002 a 11/02/2005; Tribunal Judicial da MEALHADA, de 14/02/2005 a 9/04/2009; e Comarca do Baixo Vouga/Secretaria dos Juízos de ANADIA, desde 14/04/2009. Classificação: Bom com Distinção e Muito Bom. Frequência de acções de formação várias, designadamente: -Informática de Gestão de Conflitos e Liderança; -Gestão Documental Judicial; -Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços; -Cartas Rogatórias; -Informática de Gestão Processual/Código das Custas.
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Felibiano José Raposo Neto,
Secretário de Justiça em
Exercício, TJ Oliveira de Frades



Habilitações Literárias: 1º Ano do Curso Complementar de Contabilidade e Administração (Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra -Curso Geral do Comércio, Escola Secundária Abade Baçal, Bragança) a Curso de Formação Profissional - Formação Pedagógica de Formadores, duração 90 horas. Profissão: Oficial de Justiça - Categoria: Secretário de Justiça, Int. Local de Trabalho: Tribunal Judicial da comarca de Oliveira de Frades; Admitido para o Ministério da Justiça como oficial de justiça por despacho de 26/08/1982 da Direcção Geral dos Serviços Judiciários, publicado no D.R. nº 244 de 21/10/1982. Início de funções em 27/10/1982 no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, como escriturário Judicial. Em 1985 transferido, a seu pedido, para o Tribunal Judicial de Bragança. Em 1986 transferido por permuta para o Tribunal Judicial da comarca de Vimioso. Em 1989 nomeado Escrivão Adjunto para o Tribunal Judicial de Viseu. É essencialmente neste Tribunal que destaca os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira profissional, cujo reconhecimento do mérito profissional, nem decorriam ainda três anos sobre o inicio das funções nesta categoria, era já realçado pela classificação de serviço atribuída pela entidade competente - Serviços Inspectivos do Conselho dos Oficiais de Justiça -da nota máxima ou seja de Muito Bom. Nos Tribunais onde tem exercido funções, dado o seu profissionalismo e competência, sempre granjeou amizade e admiração dos Srs. Magistrados (quer Judiciais quer do Ministério Público) e colegas. Admitido em 2000 ao curso de Escrivães de Direito, em cujo exame obteve a nota de 17,18 valores. Em Abril de 2001 é nomeado Escrivão de Direito para o 1º Juízo do Tribunal Judicial de Mangualde. Durante os anos de 2000 e 2001 em colaboração com o Sindicato dos Funcionários Judiciais exerceu acções de formação complementares, nas áreas de custas judiciais, contabilidade e processo civil, junto de colegas candidatos a escrivães de Direito. Em 2003 obteve o curso de formação pedagógica de formadores, realizado através da parceria do Centro de Formação dos Oficiais de Justiça e a Nova Etapa - Consultores em Gestão e Recursos Humanos, Lda, com a duração de 90 horas e classificação final de Muito Bom. Em Março de 2004 é transferido a seu pedido para o Tribunal Judicial de Viseu, onde exerceu funções como Escrivão de Direito na Secção Central. Em 20 de Julho de 2004, obteve o Certificado de Aptidão Profissional, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Em Outubro de 2006 é nomeado Secretário de Justiça, nos termos do artº 43° do EFJ, do Tribunal Judicial de Oliveira de Frades, onde actualmente exerce funções. Desde 2003, é formador não permanente do Centro de Formação dos Funcionários de Justiça.
 
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Jorge Manuel da Silva Vidal Constantino,
Secretário de Justiça,
Administrador do Tribunal da
Comarca do Baixo Vouga

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: Antigo 7.º Ano do Liceu; 1.º Ano de Engenharia Mecânica na Universidade de Lourenço Marques (incompleto). FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Formação de orientadores de estágio ministrada, em Novembro/91, no Centro Regional de Segurança Social de Aveiro (Circular da DGSJ – Form/230, de 91.09.10); Formação pedagógica inicial de formadores n.º 27/FP-FF/96, ministrada no Centro de Formação de Oficiais de Justiça, em Setúbal, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional; Formação pedagógica de formadores em 2003, para renovação do certificado de aptidão pedagógica de formador. FORMAÇÃO PROFISSIONAL 8.º curso para acesso à categoria de escrivão de direito Graduado em 4.º lugar, entre 60 candidatos, com 17,26 v – 05/01/1993; 1.º concurso para acesso à categoria de secretário de justiça Graduado em 7.º lugar, entre 465 candidatos, com 17,70 v – 03/03/2003; Curso de Linguagem HTML (Nov/2002); Curso de JavaScript Programming (Dez/2002); Curso de Gestão Documental Judicial (6 horas) - Setembro/2006; Curso Organização e Administração dos Tribunais promovido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pela Fundação Bissaya Barreto - Setembro/2007; Participação na II Exposição de Justiça e Tecnologia da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, em Brasília – Março/2008; Curso de Formação Organização e Gestão dos Tribunais, no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI, organizado conjuntamente pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Judiciários – Outubro/2008; Curso de formação profissional a distância “Criação e Adaptação de Conteúdos de Formação a Distância” - de Novembro/2008 a Janeiro/2009. Acção de formação Técnicas de Liderança (6 horas) - Dezembro/2008. PERCURSO PROFISSIONAL Em 05/01/1977, ingresso nos tribunais, na categoria de escriturário-dactilógrafo; Em 1983, promoção a escrivão-adjunto; Em Julho/1990, nomeação como escrivão de direito interino; Em Janeiro de 1993, promoção a escrivão de direito; Entre 20/04/1998 e 19/06/1998, desempenhei funções de secretário de inspecções do Conselho dos Oficiais de Justiça, em comissão de serviço, na área disciplinar; Entre 10/09/1999 e 17/09/2001, voltei a exercer funções de secretário de inspecção do Conselho dos Oficiais de Justiça, em comissão de serviço, igualmente na área disciplinar; Entre 18/09/2001 e 21/02/2002, exerci funções de secretário de justiça no Tribunal Judicial de Arouca; Entre 25/02/2001 e 28/02/2002, desempenhei, interinamente, funções de secretário de justiça no Tribunal Judicial de Fornos de Algodres; Em 01/03/2002, iniciei funções, em comissão de serviço, como formador-coordenador do Centro de Formação de Oficiais de Justiça (actualmente designado Centro de Funcionários de Justiça), com responsabilidades nas áreas de Processo Civil, Comércio, Família e Menores, Processo Tributário e fiscalidade; Em 19/Maio/2003, fui promovido à categoria de secretário de justiça e nomeado secretário de justiça do Tribunal Judicial de Ansião mantendo-me, porém, em comissão de serviço no CFFJ, e na mesma ocasião fui colocado em Coimbra. Entre Abril e Outubro de 2005, acumulei as funções de formador-coordenador do CFFJ com as de coordenador-geral da DIT (Divisão de Informatização dos Tribunais); A partir de Fevereiro de 2006, assumi a coordenação geral das actividades pedagógicas do Centro de Formação de Funcionários de Justiça. Em 2004, integrei as equipas de análise e desenho dos fluxogramas da tramitação processual com vista ao desenvolvimento do SITAF (Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos), de que faziam parte os Senhores Juízes de Direito, Doutores Rui Pereira e Paulo Rijo, dois colegas Oficiais de Justiça, técnicos informáticos da Deloitte e do ITIJ. Colaboração ao nível de análise funcional com as equipas de desenvolvimento das aplicações informáticas instaladas nos tribunais (H@bilus/Citius, Injunções, SICJ, SICPRO), quando solicitado; Participação em diversos grupos de trabalho de análise e elaboração de projectos legislativos, o último dos quais esteve na origem da reforma do processo de Inventário (Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho). Síntese do percurso pedagógico Orientação de estágios preparatórios para ingresso na carreira de pessoal oficial de justiça; Desde 1998, inúmeras acções de formação de oficiais de justiça em várias áreas, designadamente, na de Processo Civil. Elaboração de vários textos de apoio à formação de oficiais de justiça, nomeadamente: Processo Civil (2002) e actualizações; Procedimento de Injunção e acções declarativa e executiva (diploma anotado) – 2003 (várias versões); Nova Acção Executiva (2003) e revisão da versão actualizada face às alterações introduzidas pelo Dec. Lei n.º 226/2008; O Processo de Insolvência (2004); Procedimentos Cautelares (2005); Do Processo nos Tribunais Tributários (2004); O Imposto do Selo nos Tribunais (2005); Portaria n.º 114/2008 – Notas Práticas (2008); Revisão de outros textos elaborados pelo CFFJ. Entre de 1997 e 2001, no âmbito da Cooperação Judiciária, e entre 2004 e 2005, no âmbito do Programa PIR PALOP II, tive várias intervenções formativas em Moçambique, dirigidas a funcionários de justiça dos PALOP, nas áreas de Processo Civil; Processo Penal; Processo do Trabalho; Contencioso Administrativo e Custas Judiciais, incluindo a elaboração dos respectivos suportes didácticos, de acordo com os referenciais e programas estabelecidos. Avaliação da implementação do H@bilus/Angola no Trib. Provincial Criminal de Luanda–Fev./2008; Formação sobre a plataforma de compras electrónicas e aplicação informática de gestão orçamental, dirigida a secretários de justiça e escrivães de direito das secções centrais – 2007; Formação sobre a tramitação electrónica dos processos judiciais (Portaria n.º 114/2008), dirigida especialmente a secretários de justiça, escrivães de direito e técnicos de justiça principais – 4.º trimestre 2008; Formação ao corpo inspectivo do Conselho dos Oficiais de Justiça – Reforma da Acção Executiva (2003); Código da Insolvência (2004); Tramitação electrónica do processo judicial (2008). Formação do sistema Citius/Magistrados dirigida aos Senhores Juízes e Magistrados do Ministério Público da 1.ª instância (2007/2008); Formação de Citius/Magistrados, no CEJ, no âmbito de Cursos de Formação de Magistrados – 2009; Formação do sistema H@bilus a Oficiais de Justiça – ingresso, DIAPs, Relações e STJ (2008/2009);Participação, como comentador, no módulo O processo civil e os novos desafios da gestão processual do Curso de Formação Organização e Gestão dos Tribunais, no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI, organizado conjuntamente pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Judiciários – Outubro/2008; Intervenção no Centro de Estudos Judiciários, sobre Pagamentos e Cobranças no Novo Regulamento das Custas Processuais (06/02/2009); Formação no curso “Movimentação Processual – Prática Assistida” dirigida a Funcionários de Justiça da Guiné-Bissau, no âmbito do projecto PAOSED – Agosto/2009; Formação no curso “Preparação para Chefias de Secretarias Judiciais e do Ministério Público” dirigido a Funcionários de Justiça da Guiné-Bissau, no âmbito do projecto PAOSED – Outubro/2009. OUTRAS FUNÇÕES Membro de júris de concursos de admissão a provas de acesso às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal; Intervenção pericial em procedimentos de natureza disciplinar instruídos pelo Conselho dos Oficiais de Justiça. REGISTO DISCIPLINAR E DE MÉRITO
Escriturário judicial Bom – 11/12/79 – Albergaria-a-Velha; Bom com distinção – 17/01/84 – Albergaria-a-Velha. Escrivão adjunto Bom com distinção – 13/10/87 – Albergaria-a-Velha; Muito Bom – 27/02/92 – Estarreja. Curso de Formação para Acesso à categoria de Escrivão de Direito, graduado em 4.º lugar, com 17,26 v - 05/01/1993. Escrivão de direito Bom com distinção – 13/12/93 – Estarreja; Bom com distinção – 10/07/95 – Estarreja; Muito Bom – 03/11/97 – Albergaria-a-Velha. Concurso para Acesso à categoria de Secretário de Justiça, graduado em 7.º lugar, com 17,70 v - 03/03/2003. Secretário de Justiça Muito Bom – 06/01/2005 – CFFJ.

 
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Felisbela de Carvalho Sampaio Branquinho Barradas,
Escrivã-de-Direito,
Tribunal de Comércio de Lisboa


HABILITAÇÕES LITERÁRIAS:
Curso de Administração e Comércio
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
Desde 06/05/09 - Vogal do COJ, eleita pelos oficiais
de justiça
Desde 14/04/09 - Escrivã de Direito no 4º Juízo do
Tribunal de Comércio de Lisboa
13/10/06 até 13/04/09 - Secretária de Justiça interina
no Tribunal Judicial da Comarca de Montijo
Desde Maio de 2003 - Formadora para o centro de
formação de oficiais de justiça
2002 até 2006-Escrivã de Direito no Tribunal de
Família e Menores do Seixal
2000 até 2002-Escrivã de Direito interina no Tribunal
Judicial do Seixal, Secção Central
1999 até 2000-Escrivã de Direito interina na 8ª vara
Cível de Lisboa, Secção Central
1997 até 1999-Escrivã de Direito interina no 1º juízo
criminal de Almada
1995 até 1997-Escrivã de Direito interina no 2º juízo
criminal do Seixal
1992 até 1995-Secretariado da Direcção Geral dos
Serviços Judiciários
1992-Nomeada em comissão de serviço para a Direcção
Geral dos Serviços Judiciários, (secretariado)
1989-Nomeada Escrivã de Direito, por provimento,
em regime de substituição
1988-Escrivã adjunta para o Tribunal Judicial da
Comarca de Sesimbra
1985-Destacada para o 6º Juízo Cível de Lisboa,
como oficial de diligências
1983-Nomeada oficial de diligências para o Tribunal
de Polícia de Lisboa
1981 até 1983-Escriturária judicial para o Tribunal
de Polícia de Lisboa
1977-Início de estágio no Tribunal de Família e Menores
de Lisboa
Principais actividades e responsabilidades:
Vogal do COJ
Relatar processos disciplinares e classificativos
dos oficiais de justiça.
Escrivã de Direito
Oriento, coordeno e supervisiono todas as actividades
desenvolvidas nas secções onde encontrome
provida, nomeadamente no cumprimento de
despachos com grau de dificuldade mais elevado,
elaboração de mapas de partilha, notação dos
mapas estatísticos e todas as demais funções que
me foram confiadas.
Secretária de justiça
Conferia todo o material adstrito à secretaria. Dirigia
todo o serviço de contabilidade, contagem de
processos, serviço externo, gestão de pessoal e
gestão orçamental. Implementava a informatização
de todo o serviço de contabilidade e gestão
orçamental. Reorganizava a biblioteca ou arquivo,
os dossiers de apoio a toda a secretaria e os processos
individuais dos oficiais de justiça. Apoiava
todos os oficiais de justiça, nas dispares dúvidas
técnicas. Estar atenta a todos os movimentos relacionados
com o atendimento ao público e todas as
demais tarefas inerentes às secretarias judiciais.
Ajudante de escrivão
Sobe a orientação do escrivão de direito e do chefe
da secretaria, assegurava e desempenhava todas
as funções atribuídas às secções de processos
respectivas, nomeadamente no cumprimento
de despachos, contagem das penas de prisão,
elaboração de autos de penhora e extracção de
boletins estatísticos.
Escriturária judicial
Prestação de assistência às audiências, cumprimento
de despachos, audição dos intervenientes
processuais na instrução criminal e o restante
serviço distribuído pelo funcionário que chefiava
o serviço.
Experiência profissional especifica (Formação):
Formadora no módulo de Processo Civil, nas acções
de formação efectuada nas cidades de Ponta
Delgada, Angra do Heroísmo, Lisboa, Évora, Leiria
e Faro, destinada a todos os oficiais de justiça;
Formadora no módulo de Processo Civil na cidade
da Praia da Vitória de acesso à categoria de escrivão
de direito;
Formadora no módulo de Processo Civil aos Escrivães
de direito efectivos e sem qualquer curso
de acesso;
Formadora no módulo de Processo Civil do estágio
para ingresso na carreira de oficial de justiça;
Formadora no módulo de Processo Civil, OTM, Código
Civil e Código das Custas a alunos da escola
profissional do Fogueteiro;
Formadora da aplicação informática CITIUS aos
Srs. Magistrados Judiciais e do Ministério Publico
de Faro e Lisboa.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- Cursos informáticos de Word, Dos, Dw4 e H@bilus - DGAJ;
- Curso de secretariado;
- Curso de preparação pedagógica de formadores;
- Curso de acesso à categoria de escrivã de direito;
- Curso de formação de código da insolvência e
recuperação de empresas;
- Curso de custas judiciais;
- Curso para secretário da justiça.
CLASSIFICAÇÕES DE SERVIÇO
- Oficial de diligências - Bom com distinção;
- Escriturário judicial - Bom com distinção;
- Escrivã adjunta – Bom com distinção e Muito Bom;
- Escrivã de direito – Muito Bom;
- Secretário de justiça – Muito Bom.

 
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Celso Augusto de Monegundes Duarte Celestino,
Técnico de Justiça Principal,
Mº Pº do Tribunal de Loures

Técnico de justiça principal desde 14 de abril de
2009
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS:Frequência do 2º ano
do curso de comunicação social no instituto superior
de ciências sociais e políticas da Universidade
técnica de lisboa.
Licenciatura em direito pela universidade lusíada
Percurso profissional nos tribunais:
Estágio no tribunal de trabalho de lisboa (3º juízo)
eventual no supremo tribunal de justiça desde
15/09/1992 a 12/01/1994 eventual nas 9ª e
10ª varas criminais de lisboa desde 13/01/1994 a
22/03/1994.
Escriturário judicial (1ª nomeação/ provisória)
nas 9ª e 10ª varas criminiais de lisboa desde
23/03/1994 a 05/04/1995.
Escriturário judicial (conversão definitiva da 1ª
nomeação) nas 9ª e 10ª varas criminais de lisboa
desde 06/05/1995 a 05/05/1999 classificação de
serviço: 25/11/1996 bom com distinção (9ª vara
criminal de lisboa de 24/03/1995 a 18/06/1996)
03/01/2000 Bom com distinção (9ª vara criminal de
lisboa de 19/06/1996 a 26/04/1999).
Escriturário judicial no tribunal da relação de lisboa
desde 06/05/1999 a 13/09/1999.
Escrivão adjunto na 2ª vara civel de lisboa desde
15/09/1999 a 08/04/2009 classificação de serviço:
12/12/2002: bom (2ª vara cível de lisboa de
15/09/1999 a 21/05/2002).
12/09/2007 Muito (2ª vara cível de lisboa de
22/05/2002 a 05/02/2007).
14/01/2008: Aprovado e classificado em 128° lugar,
no 2° concurso de acesso à categoria de escrivão
de direito.
14/01/2008: Aprovado e classificado em 60° lugar
no 1° concurso de acesso à categoria de técnico
de justiça principal.
Técnico de justiça principal na 5ª secção dos
serviços do ministério público de loures desde
14/04/2009.
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Agostinho Marcelino Gomes Teles,
Secretário de Justiça,
TAF Funchal

Nasceu a 16 de Janeiro de 1967. Sócio nº 61 do SFJ.
Da sua actividade sindical foi secretário da assembleia-
geral da Delegação da Madeira, dirigente da
Secção Autónoma da Madeira e Conselheiro Nacional
do SFJ eleito pela Madeira.
É Oficial de Justiça desde 23 de Setembro de
1988, altura em que desempenhou as funções de
Escriturário Judicial (eventual) no Tribunal Judicial
da Comarca do Funchal, onde esteve até 30 de
Maio de 1990.
Em 31 de Maio de 1990 Iniciou funções de Escriturário
Judicial no Tribunal Judicial de São Vicente,
onde esteve até 22 de Outubro de 1994;
Em 24 de Outubro de 1994 iniciou funções como
Escrivão-Adjunto no extinto Tribunal de Circulo
do Funchal, onde esteve até 10 de Setembro de
1998;
De 14 de Setembro de 1998 até 5 de Fevereiro de
2000 foi colocado como Escrivão de Direito, interino,
no 2º Juízo Criminal do Funchal;
De 08 de Fevereiro de 2000 até 09 de Janeiro de
2002, foi colocado como Escrivão de Direito, interino
no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal,
Desde 10 de Janeiro (por ter sido aprovado na
prova de acesso à categoria de Escrivão de Direito
- DR nº 1 de 2-1-2002 de 2002) até 04 de Maio
de 2007, convertida em definitiva a sua nomeação
como Escrivão de Direito;
Durante todo o este período como Escrivão de
Direito no TAF Funchal (8/2/2000 a 4/5/07) desempenhou
em regime de substituição as funções de
Secretário de Justiça;
Em 5 de Maio de 2007 iniciou funções como Secretário
de Justiça, interino, no Tribunal Administrativo
e Fiscal do Funchal, onde se mantém.
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Fernando Jorge Calheiros da Cunha Andrade,
Secretário de Justiça,
Tribunal Judicial De Nisa

Iniciou funções de Escrivão de Direito em 1987
na Comarca de Castelo Branco tendo em fins de
1991 exercido as funções de secretário de inspecção
do COJ.
Em 1997 foi promovido à categoria de Secretário
de Justiça tendo nesta categoria exercido funções
nas comarcas de Nisa e Castelo Branco.
Entre 2003 e 2009 exerceu funções de inspector
do COJ.
Após ter cessado as funções de inspector do COJ
exerceu as funções de Secretário de Justiça na
Secretaria Geral do Serviço Externo da comarca de
Lisboa e desde Novembro de 2010 exerce as funções
de Secretário de Justiça na comarca de Nisa.
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Maria da Conceição de Sousa Moleiro Santana,
Secretária de Justiça,
Tribunal Judicial de Faro

2008-06-17-Secretária de Justiça do Tribunal Judicial
de Faro, até á presente data 2006-02-19
Secretária de Justiça do Tribunal Judicial de Faro,
em regime de destacamento, acumulando as funções
com o Tribunal de Família e Menores de Faro;
2005-10-03-Secretária de Justiça do Tribunal de
Família e Menores de Faro; 2003-01-10-Secretária
de Justiça dos Serviços do Ministério Público do
Tribunal Judicial de Loulé
2000-02-09-Secretária de Justiça, interina, dos
Serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial
de Loulé. 1991-06-05-Técnica de Justiça-Principal
do Tribunal Judicial de Loulé
1999-09-15 Técnica de Justiça-Principal do Tribunal
Judicial de Olhão.
1985-09-15 Técnica de Justiça-Adjunta dos Serviços
do Ministério Público de Faro, exercendo funções
de apoio ao Procurador da República e aos
Serviços do MOpo.
1983-04-16 Técnica de Justiça - Auxiliar do Tribunal
Judicial de Faro
1982-04-04 Escrivã-Auxiliar, em regime de destacamento
na secção central do Tribunal Judicial de Loulé.
1982-03-01 Escrivã-Auxiliar do Tribunal do Trabalho
da Covilhã.
1980-07-17 Escrivã-Auxiliar, eventual, do Tribunal
Judicial de Almodôvar.
1979-01-02 Estagiária no Tribunal Judicial de Ourique
1978-06-15 Estagiária da Conservatória do Registo
Civil e Notariado de Ourique, tendo efectuado
prova de conhecimentos com aproveitamento.
Formação: 12º ano
Fez cursos de formação para Técnico de Justiça-
Principal e para Secretário de Justiça.
Nos seus tempos livres dedica-se à leitura, prezando
muito o seu núcleo familiar e de amigos,
com que passa a maior parte do tempo.
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José Arlindo Maia Cadima,
Secretário de Justiça,
Tribunal de Família e Menores de Portimão

Desde 2004 até à presente data é Secretário de
Justiça Tribunal de Família e Menores e de Comarca
de Portimão
2002 a 2004 - Secretário de Justiça no Tribunal Judicial
de Monchique
2000 a 2002 - Secretário de Justiça Interino no Tribunal
Judicial de Vila Real de Santo António
1996 a 2000 - Escrivão de Direito no Tribunal Judicial
de Almada
De 1993 a 1996 Escrivão de Direito no Tribunal Judicial
da Lousã
De 1991 a 1993 Escrivão de Direito no Interino Tribunal
Judicial da Guarda
De 1989 a 1991 Escrivão de Direito no Interino Tribunal
Judicial do Sabugal
De 1985 a 1989 Escrivão Adjunto no Tribunal Judicial
de Penamacor
De 1983 a 1985 Escrivão Adjunto no Tribunal Judicial
da Covilhã
De 1979 a 1983 Escriturário no Tribunal Judicial de
Penamacor

Eleições para o COJ - 2011 - Introdução

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Vamos ter eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça no próximo dia 17 de Janeiro do corrente ano. Ao acto concorrem duas listas. Os Oficiais de Justiça sempre foram bem representados pelos vogais indicados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. É isso que de novo é pedido aos Oficiais de Justiça - que votem e que votem maciçamente nos Vogais indicados pelo nosso Sindicato, os quais temos a certeza que vão ser defensores intransigentes dos direitos dos Oficiais de Justiça. Fomos vogais do Conselho nos últimos seis anos, eleitos em dois mandatos. Fecha-se um ciclo, de seis anos, duas eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça, onde o nosso Sindicato saiu vencedor de ambas as vezes, tendo concorrido na primeira vez sozinho e há três anos com mais duas
listas, elegendo o pleno dos quatro vogais indicados pelos Oficiais de Justiça. Saímos de consciência tranquila. Claro que temos a noção de quem nem todos os Oficiais de Justiça concordaram com algumas das decisões que foram tomadas ao longo destes anos, uns porque não viram as suas respostas atendidas, no que respeita às classificações por mérito, outros porque não aceitaram de bom grado
as penas que lhes foram aplicadas em processos de inquérito ou disciplinares, mas a vida é mesmo assim. Nunca uma decisão agradou a toda a gente. O que é necessário é que quem está a decidir entenda que naquele momento é a melhor decisão e o faça com consciência de que está a defender a classe.
O Conselho dos Oficiais de Justiça, criado em 1987, na revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, não agradou de uma forma geral às Magistraturas, que pretendiam continuar a ter o poder disciplinar e a decisão sobre o mérito dos Oficiais de Justiça. Foi uma conquista da classe, foi a sua emancipação, como foi também na mesma altura a criação do Centro de Formação dos Oficiais de Justiça.
Hoje ouvimos vozes, como o Presidente da Direcção da Associação dos Juízes Portugueses, que até foi funcionário judicial, defender que os Oficiais de Justiça devem passar para a alçada das Magistraturas. Ora os Oficiais de Justiça nunca deixaram de estar sobre a alçada do Juiz ou do Procurador do Ministério Público. O que passaram foi a ter um órgão de classe, que aprecia a avaliação do desempenho e do mérito e exerce o poder disciplinar. E é desta forma que pretendemos continuar, porque esta é que defende a Classe e foi um direito conquistado. Todos temos noção que nem tudo funciona com a perfeição que gostaríamos. É necessário proceder a diversas alterações que se encontram pendentes da revisão do Estatuto e que tem vindo a ser sucessivamente adiada a sua alteração, com as sucessivas alterações verificadas na cúpula do Ministério da Justiça. Rever!!!! Os Oficiais de Justiça já atingiram a “maioridade”, querem continuar a ter um Estatuto de Classe e devemos estar preparados para lutar por esse direito. E estamos a fazer essa defesa, votando já nas próximas eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça. Votando na LISTA A, votando nos representantes do Sindicato dos Funcionários Judiciais, porque temos a certeza e a confiança que esses nossos colegas vão defender os nossos Direitos. Defende o teu Órgão de Classe! Não deixes que outros decidam por Nós! O Órgão de Classe que foi uma conquista dos Oficiais de Justiça Conselho Dos Oficiais De Justiça dia 17 de Janeiro.
 
António Silvestre*
Carlos Marques*
Rui Viana*
*Vogais cessantes do COJ


Escalões - Pagamento de rectroactivos

Por contacto telefónico da DGAJ, foi o SFJ informado (em 5/Janeiro) que já este mês serão pagos os rectroactivos devidos aos oficiais de justiça que obtiveram o direito à progressão remuneratória em Janeiro de 2010.
Confirmou-se ainda a indicação dada em Dezembro que todos os oficiais de justiça que obtiveram direito a reposicionamento remunuratório em 2010, verão essa situação regularizada, sendo os rectroactivos pagos à medida que houver disponiblidade financeira.
Lembramos que deu entrada, no passado mês de Dezembro, uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa versando esta matéria, a qual se manterá até estarem regularizados os direitos de todos os oficiais de justiça que subiram de escalão em 2010.
Solicitamos aos nossos associados que tenham subido em Janeiro de 2010 e que, eventualmente, não venham a ver pagos os rectroactivos este mês que contactem de imediato o SFJ, para possamos desencadear as medidas adequadas.
 

Reunião com o novo Director-geral

Descongelamento de escalões

Tal como noticiámos o SFJ solicitou reunião urgente ao novo Director Geral em que o ponto mais importante era obtermos os esclarecimentos possíveis sobre o inaceitável atraso no pagamento dos montantes remuneratórios devidos aos funcionários que desde 1 de Janeiro deste ano obtiveram o direito à mudança de escalão.

Desde logo o Sr. Director-geral, Juiz Desembargador António Pedro de Lima Gonçalves, comunicou-nos o seu desagrado com a situação pois, por princípio próprio, não aceitava que quem trabalha não receba o que tem direito.

Nesse sentido disse que estava pessoalmente empenhado em resolver a situação no mais curto espaço de tempo possível, comprometendo-se a comunicar ao SFJ assim que tivesse notícia da forma e prazo da regularização.

E hoje, dia 15 de Dezembro de 2010, contactou telefonicamente este Sindicato, dando a informação que no próximo mês, Janeiro de 2011, os funcionários nessas condições, serão reposicionados nos devidos escalões passando a auferir o vencimento já actualizado.

Os retroactivos devidos, serão pagos em momento posterior, admitindo que tais pagamentos venham a ser faseados, tendo em atenção os constrangimentos orçamentais e financeiros existentes e a quantia em causa que anda na ordem dos 2,5 milhões de euros, conforme nos foi transmitido pelo senhor director-geral.

Embora reconhecendo a atitude e o empenho demonstrado, entende este sindicato que, face às situações de incumprimento efectivamente verificadas, manter o recurso à via judicial pedindo a condenação á prática de actos e operações necessários ao restabelecimento de situações jurídicas subjectivas.
Aliás, desta nossa iniciativa demos conhecimento ao Sr. Director-geral.

O Secretariado do SFJ

SFJ requer reunião urgente com o novo Director-geral da Administração da Justiça


Tomámos conhecimento pela comunicação social que tomou posse no passado dia 7 de Dezembro a nova equipa dirigente da DGAJ, liderada pelo Juiz Desembargador António Pedro de Lima Gonçalves que terá a acompanha-lo, subdirectoras-gerais, a Dra. Maria Manuel Correia Martins Batalha e Mestre Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.

Na referida cerimónia, e segundo a mesma comunicação social, referiu o Ministro da Justiça que, citamos «Mais do em qualquer outra função, quem serve a justiça tem de trabalhar diária e arduamente com os seus colegas, com as magistraturas, com os oficiais de Justiça e com os demais operadores judiciários. A DGAJ tem, na concretização desta política, um papel nuclear.

A optimização e flexibilização da alocação de recursos humanos entre tribunais; (...) A criação de mecanismos de aferição da produtividade, monitorizando e divulgando os respectivos resultados; (...) A continuação do reforço da racionalização e capacidade de gestão dos tribunais e, em particular, continuar o esforço de qualificação da Justiça e dos seus recursos humanos e do novo mapa judiciário. (...) Teremos novos meios através do Fundo para a Modernização da Justiça aprovado pelo Conselho de Ministros para reforçar o financiamento da modernização tecnológica e os equipamentos (...)»

Ora, concordando com as preocupações/metas fixadas pelo Ministro, não podemos deixar de lembrar que para que se consiga aumentar os níveis de eficiência da justiça é preciso, antes de mais, e de imediato, proceder á colocação nos tribunais de funcionários de justiça, pois que estão em falta cerca de 1400 lugares. Aliás, não deixa de ser curioso que neste momento o rácio funcionários/magistrados é de cerca de 2,5.

Elucidativo, e preocupante!

E, lembramos a nova equipa da DGAJ que não colhe eleger a criação de novos instrumentos de mobilidade. Os que existem são mais do que suficientes e, embora aceitando que possam ser melhorados, bem utilizados permitem uma gestão eficaz e adequada de meios humanos, desde que eles existam é claro, o que não é o caso, como tem sido reconhecido pelo CSM, PGR, Bastonário da AO e até pelo Secretário de Estado da Justiça.

Outro tema para o qual não poderemos deixar de alertar o Senhor Director-geral prende-se com a necessidade de revisão, cirúrgica, do nosso Estatuto profissional.

Igualmente, lembramos a DGAJ, como já fizemos com a anterior equipa e o próprio Ministro, que não é aceitável que continuem por regularizar os montantes remuneratórios dos funcionários que desde 1 de Janeiro deste ano obtiveram direito a esse impulso. É inaceitável e incompreensível, tanto mais que ainda recentemente foi desbloqueada a verba necessária para fazer os pagamentos do apoio judiciário. Assim, além de termos recorrido à via judicial pedindo a condenação á prática de actos e operações necessários ao restabelecimento de situações jurídicas subjectivas, solicitámos já ao Director-geral, uma reunião com carácter de urgência com o intuito de resolver esta situação, que é, de facto, intolerável.

É pois neste quadro de grande insatisfação e desmotivação que desejamos á nova equipa votos de sucesso e reiteramos a nossa total disponibilidade para, em diálogo construtivo, contribuirmos para a obtenção das melhores soluções, que permitam o reconhecimento da dignificação profissional dos funcionários e simultaneamente permitam a melhoria do sistema de administração de justiça.

  O Secretariado do SFJ