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ELEIÇÕES SFJ 2020

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Comunicados

ELEIÇÕES PARA O COJ - A VERGONHA!!

DGAJ e SOJ impedem centenas de oficiais de Justiça de votar!


Numa estranha, ou talvez não, conivência de posições entre a DGAJ e a representante do SOJ, os votos de centenas de oficiais de justiça de 35 Tribunais constantes da lista anexa não vão ser considerados nas eleições para o COJ.

Essas centenas de colegas, exerceram o seu direito de voto em conformidade com as disposições constantes do ofício-circular 53/2010, ou seja entregaram aos senhores secretários de justiça o envelope contendo os respectivos votos. Posteriormente os secretários enviaram esses votos em envelope único.

Qual é então o motivo invocado pela DGAJ e o SOJ para não aceitarem esse votos no sufrágio? Apenas porque não foram enviados com aviso de recepção!

Como parece de elementar bom senso o aviso de recepção é instrumento eventualmente importante para quem envia. Ora, se quem recebe, recebeu, que importância faz o aviso de recepção? Obviamente nenhuma!

Que culpa tem os colegas que votaram e entregaram os boletins de voto aos secretários, seguindo indicações da DGAJ? E os secretários neste caso não são eles mesmo os representantes da DGAJ? Não actuaram em representação dela?

Só um entendimento, obtuso, absurdo, estranhamente concertado entre a DGAJ e o SOJ, podia inviabilizar que o voto de centenas de oficiais de justiça, que chegaram à mesa de voto, fossem vergonhosamente anulados!

Não sabemos, ninguém sabe, qual o sentido desses votos. O que sabemos é que esses colegas manifestaram a sua vontade de participar com o seu voto na escolha de quem os representará no COJ. É uma vergonha que se utilizem estes estratagemas habilidosos para inviabilizar, desrespeitosamente a vontade desses colegas!

Afinal, quem tem medo dos votos livres dos Oficiais de Justiça?

Nem está em causa o resultado da eleição, que neste momento se desconhece, mas tão-somente o facto de se ter negado a um largo número de oficiais de justiça o direito a pronunciarem-se sobre quem querem a representá-los no seu Conselho.

E, claro que o resultado final, com a rejeição destes votos está desde já adulterado e falseado! A quem pode tudo isto aproveitar?

E para esta aberração ser completa, DGAJ e SOJ decidiram que esses votos deviam ser descarregados mas considerados nulos! Na República das Bananas não fariam melhor!

Lamentamos esta atitude obsessiva, compulsiva desta DGAJ, que é naturalmente afrontosa de uma classe que devia merecer mais respeito. Mas quem faz o que fez com os vencimentos deste mês de Janeiro, que ainda não publicou o Movimento de Novembro(?!), que continua a dever dinheiro aos oficiais de justiça, já nada nos admira. O que nos surpreende é posição da representante do SOJ. Temos a certeza de que os sócios e simpatizantes do SOJ, que nos merecem óbvio respeito, não se revêem nesta atitude de desconsideração pelos colegas oficiais de justiça e de "muleta" da DGAJ.

Na defesa dos interesses e dos direitos dos oficiais de justiça apresentamos a reclamação cujo teor aqui pode ser consultado e, iremos recorrer aos tribunais para que seja reconhecido o direito a todos estes oficiais de justiça de exercerem cabalmente o seu direito de voto.

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VENCIMENTO DE JANEIRO 2011 - INCORRECÇÕES - ACTUALIZADO

Tomamos hoje (dia 17 de Janeiro) conhecimento que a DGAJ está a aplicar as regras previstas na Lei do OE/2011 (redução de vencimentos e tributação), englobando de forma incorrecta os valores correspondentes ao vencimento base, suplementos e retroactivos devidos desde Janeiro de 2010, bem como outros valores devidos e referentes ao ano transacto.
Tal situação é ilegal e por tal motivo está a ser analisada pelo Departamento Jurídico do SFJ e vamos interpelar a DGAJ sobre esta situação, exigindo a sua imediata reparação.

Minuta de Reclamação sobre a aplicação da taxa de redução de vencimento

Resultados do Passatempo de Desenho / Pintura do SFJ - 2010

Como a Festa de Natal das respectivas coordenadoras do SFJ aconteceram em dias diferentes o Júri, entendeu divulgar os classificados do Passatempo "Concurso de Desenho" depois das mesmas.


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Posição do SFJ à “Carta Aberta dos Juízes Portugueses Aos Deputados da Assembleia da República”

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, particularmente o seu Presidente Dr. António Martins, tem nos últimos tempos vindo a afirmar repetidamente e através da comunicação social que “há juízes que ganham menos do que funcionários judiciais …”

Aliás essa mesma referência consta numa “Carta Aberta dos Juízes Portugueses Aos Deputados da Assembleia da República”.

Sem pretendermos sequer questionar, analisar ou emitir opinião sobre os motivos e razões dos Exmos. Juízes, com as quais genericamente concordamos e até temos manifestado pública solidariedade institucional, não podemos no entanto deixar de expressar, também publicamente, o nosso lamento e insatisfação pela absurda comparação que sistematicamente é feita entre os vencimentos dos senhores magistrados e dos oficiais de justiça.

De facto, a utilização desta comparação com os vencimentos dos oficiais de justiça para defender direitos e reivindicações, eventualmente justas, por parte dos senhores juízes, é descabida, desnecessária e pode ser entendida como uma menorização da nossa classe o que, obviamente, repudiamos.

Muitos têm sido os oficiais de justiça que têm manifestado a este Sindicato a sua indignação por tal referência. E com razão!

Até porque para além da utilização abusiva de uma classe profissional que sempre respeitou e respeita os senhores juízes, a afirmação de equivalência de vencimentos dos senhores juízes com os vencimentos dos oficiais de justiça é falsa. Antes correspondesse à verdade!

Mas a verdade é que os vencimentos dos senhores juízes são significativamente superiores aos vencimentos dos oficiais de justiça. Mas, claro que consideramos essa diferença a favor dos juízes como correcta e adequada. O que não podemos aceitar é que se diga publicamente aquilo que não corresponde à verdade!

Assim, para que não fiquem dúvidas, publicamos as respectivas tabelas salariais de todas as classes profissionais que trabalham nos tribunais: Juízes, Procuradores e Oficiais de Justiça.

Facilmente se constata que nenhum oficial de justiça ganha mais do que os magistrados, no respectivo escalão! Escalão a escalão, as diferenças são enormes!

As únicas categorias de oficiais de justiça que no primeiro escalão se aproximam do vencimento do primeiro escalão de Juiz, são as nossas categorias de topo de carreira - Secretário de tribunal superior (só existem 7 oficiais de justiça com esta categoria em todo o País!) e Inspectores do C.O.J. (são 24!). Ou seja, apenas 31 oficiais de justiça, no universo de mais de 8.000 têm vencimentos quase iguais ao de magistrados e só durante os primeiros três anos destes.

E, enquanto os oficiais de justiça só atingem aquelas funções no fim de uma carreira de 30 ou mais anos, e como vimos apenas existem cerca de 30 vagas, os magistrados começam logo no inicio de carreira a auferir esse vencimento e só por três anos pois ao fim desse tempo mudam para o escalão seguinte e assim sucessivamente!

Por exemplo, ao fim de nove anos, mesmo sem serem promovidos, TODOS OS MAGISTRADOS já auferem um vencimento de 4.462,34 €. E ao fim de 12 anos, 4.844,83 €! E de 15 anos, 5.099,82 €! E, se entretanto forem promovidos passam a auferir logo 5.609,80 €!

 E têm ainda direito a suplemento de renda de casa, que TODOS recebem mensalmente e que actualmente é de 775,00 €, isento de impostos!

Mesmo quando se trata de magistrados casados com magistrados e, claro, habitam a mesma residência. Recebem dois subsídios de renda de casa no valor total de 1.550,00 €, o que é superior ao vencimento médio dos oficiais de justiça!

 Se quisermos utilizar o mesmo sentido de leitura dos números que a ASJP fez na sua comparação com os oficiais de justiça também podemos dizer que os magistrados recebem mais de renda de casa que muitos oficiais de justiça de vencimento - vidé o 1º. e 2º. escalão das categorias de ingresso (não esquecer que sobre aqueles valores fazemos os descontos legais e o subsidio de renda de casa dos magistrados não tem descontos).

Sejamos honestos e rigorosos:

  1. Dois magistrados casados auferem de subsídio de renda de casa 1.550,00 €uros – isentos de impostos, portanto líquidos!
  2. O Escrivão de Direito (Chefe de secção!) tem o vencimento ilíquido de 1.750,73+169,94= 1.920,67 €uros. Sobre este vencimento incidem os descontos obrigatórios- CGA, IRS, ADSE, entre outros. Consideremos 25% no total. O Escrivão de Direito, responsável por uma secção de processos, recebe 1.440,50 €uros.

Conclusão:

Um Escrivão de Direito recebe menos de vencimento do que dois Juízes (casados) de subsidio de renda de casa!?

Qual é a opinião sobre esta evidência da Associação Sindical dos Juízes? Acha bem?

Temos o máximo respeito pela ASJP e pelos juízes portugueses.

Mas a infeliz e injusta, porque não verdadeira, referência comparativa dos vencimentos de magistrados com os oficiais de justiça está a causar indignação na nossa classe e, principalmente pode criar a confusão na opinião pública induzindo-a na convicção de que os oficiais de justiça ganham tanto como os juízes. Ora, como se vê, isso não é verdade!

Aliás o senhor Presidente da ASJP bem sabe que a nossa tabela salarial está desajustada do nosso efectivo desempenho funcional e certamente concordará que o nosso empenho e a nossa complexidade de funções justificam uma efectiva melhoria dessa nossa tabela salarial. O que aliás há muito é reconhecido pelos responsáveis mas que os sucessivos constrangimentos têm adiado.

Para terminar, lançamos um repto que é uma proposta: estamos disponíveis para aceitar uma tabela salarial em que os vencimentos dos oficiais de justiça sejam o correspondente a METADE do que ganham os senhores magistrados, nos respectivos escalões e com o mesmo tempo de serviço.

E também aceitamos, receber SÓ METADE de subsídio de renda de casa (387,50 €)!

Assim não haverá dúvidas, os senhores juízes ganharão sempre o dobro dos funcionários e nós também ficamos contentes!

Os Juízes portugueses têm certamente razões fortíssimas para estarem descontentes e muitos são os argumentos de que dispõem para defenderem os seus direitos.

Os oficiais de justiça e este Sindicato manifestam o seu respeito, compreensão e solidariedade com os protestos e insatisfação dos senhores Juízes.

Mas não aceitamos que nos menorizem e desconsiderem publicamente, utilizando-nos em comparações pouco rigorosas e infelizes.

Nós não deixamos, nem os juízes precisam, que se utilizem os oficiais de justiça como “bengala” do que quer que seja!

 

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Eleições para o COJ - 2011