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Comunicados

Informação Sindical 24 de Fevereiro de 2011

A reunião por nós solicitada ao Sr. Ministro da Justiça encontrava-se marcada para o passado dia 22/02 às 11 horas. Surpreendentemente na véspera cerca das 19h fomos contactados pelo seu Gabinete desmarcando a reunião. Idêntica situação já aconteceu em Dezembro passado. Sem qualquer comentário, por ora, aguardamos a marcação desta reunião agora adiada.

Também por solicitação nossa reunimos ontem com o Senhor Director-Geral da Administração da Justiça.

Foram abordados diversos aspectos relacionados com os cortes  e descontos salariais e as frequentes incorrecções nas Notas de Abonos e Descontos, tendo este Sindicato entregue um pedido de esclarecimento por escrito sobre as ilegalidades e irregularidades detectadas.

 No que respeita à redução salarial e na sequência da subscrição das respectivas reclamações elaborámos um recurso hierárquico que já foi disponibilizado na nossa página e que deve ser preenchido pelos interessados.

Para os erros e irregularidades elaborámos requerimentos/reclamações  que devem ser preenchidos por todos os que se sintam prejudicados.

Quanto ao pagamento dos retroactivos ainda em divida e respeitantes a mudanças de escalão ocorrida em 2010, para além de reafirmarmos que quando ocorrer o pagamento não estarão sujeitos às reduções salariais impostas pelo Orçamento de Estado 2011, fomos informados que a retoma do pagamento dos mesmos ocorrerá provavelmente nos meses de Abril/Maio do corrente ano.

Fomos informados que a DGAJ e a tutela apresentaram já junto do Ministério das Finanças pedido para um regime de excepção relativamente às promoções, bem como está a ser equacionada a possibilidade de manter a validade dos últimos cursos para escrivão de direito e técnico de justiça principal.

Também relativamente ao projecto de Movimento de Oficiais de Justiça de Novembro/2010, quem se sinta prejudicado deve preencher a minuta de recurso hierárquico já disponibilizada na página.

Demonstrámos uma vez mais a nossa preocupação com a falta de funcionários e com as movimentações decorrentes da anunciada instalação em Setembro próximo das novas comarcas de Lisboa e Cova da Beira, no âmbito do novo Mapa Judiciário.

Também sobre esta matéria, o SFJ disponibilizou na sua página os respectivos documentos em discussão, solicitando-se que nos sejam enviados os contributos.

Solicitámos o alargamento do protocolo estabelecido na área formativa no sentido de nas acções de formação ministradas por este Sindicato podermos utilizar para exemplificação as plataformas informáticas aplicadas nos Tribunais.

Questionámos e solicitámos resposta escrita sobre o entendimento da DGAJ relativamente ao pagamento do vencimento de exercício/diferença salarial aos beneficiários do regime da protecção social convergente relativamente ao complemento ao subsídio parental devido, da responsabilidade da entidade empregadora.

Naturalmente que a questão do Estatuto e respectivas alterações foi também matéria abordada nesta reunião. Foi-nos dito que os trabalhos relativos às propostas de alteração da DGAJ estão ainda em fase de análise e elaboração.

Posteriormente à reunião tivemos conhecimento que o suplemento não irá ser pago no mês de Março. Embora sabendo que o mesmo apenas é pago 11 meses, e reconhecendo que pelo menos desta vez houve o cuidado de assumir a decisão e fazer a prévia informação aos oficiais de justiça, fica-nos a dúvida sobre qual a razão de tal nos não ter sido comunicado na reunião do passado dia 23. Não podemos esquecer que são muitos os constrangimentos impostos aos funcionários, e são sempre os mesmos os “escolhidos” quando é necessário fazer «malabarismos contabilísticos» para tentar tapar o sol com a peneira, isto é, para esconder uma verdade inconveniente: o orçamento da justiça é insuficiente! Acresce que há cerca de 23 milhões de compromissos que transitaram de 2010 para pagar em 2011! Assim, será que vai haver dinheiro para pagar salários todos os meses? São as ajudas de custo dos inspectores, são as deslocações de serviço nos tribunais, são os retroactivos ainda não pagos, agora é o suplemento. E a seguir??!! E quando já não houver mais nada para “rapar”? Isto é insustentável!

Face a esta situação e à sua inquestionável gravidade vamos reiterar junto do Ministro da Justiça a urgência da reunião que tem vindo a adiar sucessivamente. Não pode continuar a ter esta postura de desconsideração para com os funcionários.

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Minutas de Recurso Hierárquico - Projecto de Movimento e Redução de Vencimentos

Em face do projecto de movimento de oficiais de justiça, que aplica de forma inaceitável as regras do OE 2011 disponibilizamos aos nossos associados uma minuta de recurso hierárquico a ser utilizada por todos quantos se considerem lesados por esta actuação da DGAJ.
Igualmente, e no âmbito dos procedimentos da mesma direcção-geral no tocante á redução de vencimentos processados em 2011, disponibilizamos também uma minuta a ser utilizada por todos quantos endereçaram reclamação á DGAJ sobre o mesmo assunto.
Em paralelo continuam em curso as diligências que o SFJ promove em representação de toda a classe.

Reforma do Mapa Judiciário

Como é do conhecimento público estão em curso algumas alterações no âmbito da Justiça, as quais têm impacto directo sobre os oficiais de justiça. O SFJ, como sempre, procura colher junto dos seus associados um maior número de opiniões e sugestões a carrear para as respostas que posteriormente remete ao Ministério.

Nesse sentido divulgamos na área reservada aos associados três documentos para os quais solicitamos a colaboração de todos.

Estas colaborações deverão ser remetidas por mail - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou fax - 213514178, até ao final desta semana.

Informamos ainda os nossos associados que estão já marcadas para esta semana as reuniões solicitadas ao Ministro da Justiça e ao Director-geral. 

Movimento de Novembro de 2010 - Posição do SFJ

O Sindicato dos Funcionários Judiciais ao tomar conhecimento do Projecto de Movimento de Novembro, publicitado pela DGAJ, manifesta o seu protesto e indignação por não terem sido efectuadas quaisquer promoções.

A nosso ver a DGAJ, mais uma vez (já foi assim com os vencimentos!) faz uma interpretação abusiva da lei, apenas com o intuito de prejudicar os oficiais de justiça.

Basta! Não vamos tolerar mais estas arbitrariedades da DGAJ.

Assim, decidimos de imediato levar estes factos ao conhecimento do senhor Ministro da Justiça solicitando a sua intervenção e pedindo reunião com carácter de urgência. (ver cópia do ofício)

Mais decidimos solicitar também reunião urgente ao senhor Director Geral para esclarecimento de várias questões que nos preocupam e afectam. (ver cópia do ofício)

Divulgamos ambos os ofícios para melhor esclarecimento das nossas posições perante todos os oficiais de justiça.

Este Sindicato sempre assumiu uma postura responsável, procurando soluções para os problemas e privilegiando o diálogo e concertação perante as diversas situações.

Mas não vamos tolerar a desconsideração e o desrespeito a uma classe que nos últimos tempos e em condições muito adversas, tem demonstrado uma dedicação e empenho que, infelizmente, muitos não querem reconhecer.

Assim, assumiremos todas as acções que se mostrem necessárias à defesa dos nossos direitos e, sobretudo, do respeito que nos é devido.

Está disponível aqui uma minuta para requerer o descongelamento de escalão aos funcionários que tenham sido nomeados ou promovidos, entre Agosto/2005 e 31/Dezembro/2007.

 

 

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Resultados finais das eleições para o C.O.J.

Resultados finais das eleições para o C.O.J.


  • Lista A (apresentada pelo SFJ) – 2.657 votos
  • Lista B (apresentada pelo SOJ) – 483 votos
  • Votos Brancos – 481 votos
  • Votos Nulos – 107 votos

 

Eleitos os 4 vogais da Lista A, apresentada por este Sindicato.

Apesar das inconcebíveis decisões da Comissão Eleitoral (leia-se DGAJ e SOJ), já denunciadas no nosso anterior comunicado, que inviabilizou que mais de 700 votos fossem considerados, numa vergonhosa atitude de desconsideração para com aqueles colegas, a Lista A apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais ganhou de forma esmagadora as eleições para o C.O.J.

Estes resultados não deixam dúvidas quanto à vontade dos oficiais de justiça e são uma resposta inequívoca da classe, que disse estar ao lado do seu Sindicato na defesa dos nossos interesses e do prestigio do COJ e para isso escolheu os colegas que melhor podem desempenhar as respectivas funções de vogais daquele Conselho.

Cumpre dar os parabéns aos candidatos eleitos, Felisbela Barradas, Francisco Barros, Fernando Ferreira e Fernando Jorge Andrade, bem como aos respectivos suplentes.

Mas os parabéns são também devidos a todos os oficiais de justiça que souberam, mais uma vez, dar uma resposta consciente e responsável demonstrando uma maturidade que a todos nos deve orgulhar.

Por tudo isto, consideramos que esta vitória é fundamentalmente uma vitória dos nossos candidatos, do efectivo prestígio e consideração que têm junto da classe e é também uma vitória de todos os oficiais de justiça que pretendem uma representação da classe no COJ, que nos dignifique e prestigie.

Mas claro que há derrotados!

E quem perdeu de forma inequívoca estas eleições foi o SOJ!

Isso é incontornável!

De notar que se a eleição fosse para 5 vogais tínhamos elegido os 5!

Temos respeito por todos os oficiais de justiça, independentemente de serem ou não nossos associados ou de serem sócios do SOJ. Mas somos contra todas as atitudes ou acções que visem dividir a classe. Porque isso, só aproveita à Administração.

Com este resultado os oficiais de justiça quiseram também dizer que não há necessidade de haver dois sindicatos e que querem a unidade da nossa classe.

O SFJ tudo tem feito, tudo fará para que essa unidade seja um facto, sempre no respeito pelas organizações de classe existentes e, sobretudo, pelo legítimo direito de crítica e divergência, consubstanciado em eleições livres e democráticas.

Estamos, como sempre, disponíveis para todas as acções que visem contribuir para essa unidade da classe dos oficiais de justiça certos de que a mesma não se consegue com a criação de mais sindicatos ou associações.

Agora, é importante manter esta vontade de participação e intervenção cívica de todos para, numa altura difícil para os funcionários, unirmos esforços para os difíceis combates sócio profissionais que se perfilam.

Que cada um saiba assumir as suas responsabilidades.

O SFJ estará sempre na frente da luta pelos interesses dos funcionários e na defesa de uma sistema de justiça moderno e credível. Contamos com todos!

O Secretariado do SFJ