Tal como de imediato demos conhecimento através da nota publicada na passada terça feira, dia 2 do corrente mês, o SFJ ao tomar conhecimento da comunicação que estava a ser feita aos secretários de justiça e que visava o cancelamento do pagamento do abono para falhas e posterior reposição do mesmo desde Janeiro de 2009, encetou uma série de diligências e acções que pretendem reverter a decisão, insustentável, da D.G.A.J.

De imediato solicitamos aos nossos juristas a análise da questão e elaboração das reclamações, recursos, requerimentos, enfim tudo o que se justificasse para contestar, pela via legal esta decisão.

 Assim está já disponível na área reservada aos sócios uma minuta de requerimento que cada um dos afectados por esta medida deve preencher com os seus dados pessoais e enviar à D.G.A.J.

Por outro lado, decidimos desenvolver as acções sindicais que consideramos, para já, adequadas:

Logo durante o dia de ontem foi marcada reunião com o Sr. Director Geral e, já hoje, fomos contactados pelo Gabinete do Sr. Ministro da Justiça com vista à marcação da reunião solicitada, que deverá ocorrer na próxima semana.

O que demonstra, desde logo, que as nossas iniciativas estão a ter os resultados pretendidos. Aguardamos agora a realização dessas reuniões e, sobretudo, o seu resultado para avaliarmos eventuais reacções subsequentes. Todavia, esperamos, e desejamos, que a DGAJ e o Ministério da Justiça, tenham bom senso e anulem, como se justifica, esta decisão.

O Sindicato mais uma vez cumpre a sua função, com empenho e determinação. Reagindo de imediato, com objectividade, em defesa dos direitos dos funcionários judiciais, independentemente da categoria ou carreira.

Não podendo garantir o êxito desta intervenção sindical, continuamos a trabalhar outras alternativas, designadamente interpondo todas as acções judicias necessárias.

Mas, não fazer nada, ficar à espera ou apenas falar, falar, falar… é que não resolve decididamente nada!

Por isso enquanto alguns falam, nós fazemos.

Nunca desistindo!

 Versão de Impressão

Perante algumas notícias sobre a marcação por outra estrutura sindical de uma «paralisação até Outubro de 2011, todos os dias, entre as 17h e as 9h», cumpre-nos esclarecer o seguinte:

• O Sindicato dos Funcionários Judiciais apresentou em 9 de Junho de 1999, pré-aviso de greve de «greve, por tempo indeterminado, a ter início em 21 de Junho de 1999, nos períodos compreendidos entre as 0 e as 9 horas, as 12 horas e 30 minutos e as 13 horas e 30 minutos e entre as 17 horas e as 24 horas de todos dias.».
• Este aviso, que pode ser aqui consultado, mantém-se em vigor, e permite a TODOS os FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS cumprirem apenas o respectivo horário de trabalho, sem que essa atitude de protesto e de defesa de um direito, possa causar qualquer sanção disciplinar.
• Ou seja, desde 1999 que os funcionários judiciais possuem um instrumento legal que lhes permite não serem obrigados a trabalhar para além do horário devido.