Como é do conhecimento público estão em curso algumas alterações no âmbito da Justiça, as quais têm impacto directo sobre os oficiais de justiça.
O SFJ, como sempre, procura colher junto dos seus associados um maior número de opiniões e sugestões a carrear
para as respostas que posteriormente remete ao Ministério.
Nesse sentido divulgamos na área reservada aos associados três documentos para os quais solicitamos a colaboração de todos.
Estas colaborações deverão ser remetidas por mail -
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ou fax - 213514178, até ao final desta semana.
Informamos ainda os nossos associados que estão já marcadas para esta semana as reuniões solicitadas ao Ministro da Justiça e ao Director-geral.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais ao tomar conhecimento do Projecto de Movimento de Novembro, publicitado pela DGAJ, manifesta o seu protesto e indignação por não terem sido efectuadas quaisquer promoções.
A nosso ver a DGAJ, mais uma vez (já foi assim com os vencimentos!) faz uma interpretação abusiva da lei, apenas com o intuito de prejudicar os oficiais de justiça.
Basta! Não vamos tolerar mais estas arbitrariedades da DGAJ.
Assim, decidimos de imediato levar estes factos ao conhecimento do senhor Ministro da Justiça solicitando a sua intervenção e pedindo reunião com carácter de urgência. (ver cópia do ofício)
Mais
decidimos solicitar também reunião urgente ao senhor Director Geral para
esclarecimento de várias questões que nos preocupam e afectam. (ver cópia do ofício)
Divulgamos ambos os ofícios para melhor esclarecimento das nossas posições perante todos os oficiais de justiça.
Este Sindicato sempre assumiu uma postura responsável, procurando soluções para os problemas e privilegiando o diálogo e concertação perante as diversas situações.
Mas não vamos tolerar a desconsideração e o desrespeito a uma classe que nos últimos tempos e em condições muito adversas, tem demonstrado uma dedicação e empenho que, infelizmente, muitos não querem reconhecer.
Assim, assumiremos todas as acções que se mostrem necessárias à defesa dos nossos direitos e, sobretudo, do respeito que nos é devido.
Está disponível aqui uma minuta para requerer o descongelamento de escalão aos funcionários que tenham sido nomeados ou promovidos, entre Agosto/2005 e 31/Dezembro/2007.
Resultados finais das eleições para o C.O.J.
Eleitos os 4 vogais da Lista A, apresentada por este Sindicato.
Apesar das inconcebíveis decisões da Comissão Eleitoral (leia-se DGAJ e SOJ), já denunciadas no nosso anterior comunicado, que inviabilizou que mais de 700 votos fossem considerados, numa vergonhosa atitude de desconsideração para com aqueles colegas, a Lista A apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais ganhou de forma esmagadora as eleições para o C.O.J.
Estes resultados não deixam dúvidas quanto à vontade dos oficiais de justiça e são uma resposta inequívoca da classe, que disse estar ao lado do seu Sindicato na defesa dos nossos interesses e do prestigio do COJ e para isso escolheu os colegas que melhor podem desempenhar as respectivas funções de vogais daquele Conselho.
Cumpre dar os parabéns aos candidatos eleitos, Felisbela Barradas, Francisco Barros, Fernando Ferreira e Fernando Jorge Andrade, bem como aos respectivos suplentes.
Mas os parabéns são também devidos a todos os oficiais de justiça que souberam, mais uma vez, dar uma resposta consciente e responsável demonstrando uma maturidade que a todos nos deve orgulhar.
Por tudo isto, consideramos que esta vitória é fundamentalmente uma vitória dos nossos candidatos, do efectivo prestígio e consideração que têm junto da classe e é também uma vitória de todos os oficiais de justiça que pretendem uma representação da classe no COJ, que nos dignifique e prestigie.
Mas claro que há derrotados!
E quem perdeu de forma inequívoca estas eleições foi o SOJ!
Isso é incontornável!
De notar que se a eleição fosse para 5 vogais tínhamos elegido os 5!
Temos respeito por todos os oficiais de justiça, independentemente de serem ou não nossos associados ou de serem sócios do SOJ. Mas somos contra todas as atitudes ou acções que visem dividir a classe. Porque isso, só aproveita à Administração.
Com este resultado os oficiais de justiça quiseram também dizer que não há necessidade de haver dois sindicatos e que querem a unidade da nossa classe.
O SFJ tudo tem feito, tudo fará para que essa unidade seja um facto, sempre no respeito pelas organizações de classe existentes e, sobretudo, pelo legítimo direito de crítica e divergência, consubstanciado em eleições livres e democráticas.
Estamos, como sempre, disponíveis para todas as acções que visem contribuir para essa unidade da classe dos oficiais de justiça certos de que a mesma não se consegue com a criação de mais sindicatos ou associações.
Agora, é importante manter esta vontade de participação e intervenção cívica de todos para, numa altura difícil para os funcionários, unirmos esforços para os difíceis combates sócio profissionais que se perfilam.
Que cada um saiba assumir as suas responsabilidades.
O SFJ estará sempre na frente da luta pelos interesses dos funcionários e na defesa de uma sistema de justiça moderno e credível. Contamos com todos!
O Secretariado do SFJ
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