INGRESSO

Legislação relevante, de apoio à prova escrita de conhecimentos do procedimento de ingresso na carreira de Oficiais de Justiça de acordo com o Programa divulgado pela DGAJ/Centro de Formação.

Qualquer duvida poderá ser esclarecida pelo email ingresso@sfj.pt

 

Simulação de MODELO DE PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DO GRUPO DE PESSOAL OFICIAL DE JUSTIÇA, cuja prova de conhecimento se realiza no próximo dia 6.maio.2023, tendo em consideração as orientações de Júris anteriores, uma vez que até à presente data não foram ainda veiculadas quaisquer instruções sobre o modelo da referida prova.  Prova Modelo- abril2023

Disponibilizamos: GRELHA DE CORREÇÃO SIMPLES

E RESPOSTAS DA SIMULAÇÃO DE PROVA DE EXAME, COM JUSTIFICAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO

 

MÓDULO – PROCESSO CIVIL

 

 

MÓDULO – CUSTAS PROCESSUAIS

Contém:

    • Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho;
    • Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro;
    • Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro;
    • Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril;
    • Tabelas auxiliares.

Contém:

Lei n.º 34/2004, de 29 de julho – Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto – Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Decreto- Lei n.º 71/2005, de 17 de março – Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto – Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro – Portaria n.º 11/2008, de 3 de janeiro – Portaria n.º 210/2008, de 29 de fevereiro – Portaria n.º 654/2010, de 11 de agosto – Portaria n.º 319/2011, de 30 de dezembro – Lei n.º 40/2018, de 8 de agosto – Decreto-Lei n.º 120/2018, de 27 de dezembro – Lei n.º 2/2020, 31 de março – Portaria n.º 161/2020, de 30 de junho – Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto.

 

MÓDULO – ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA – (com última alteração introduzida pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto)
  • LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, com última alteração introduzida pela Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro
    • Contém: LEGISLAÇÃO CONEXA: Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro, pela Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, com a Declaração de Retificação n.º 22/2019, de 17 de maio e pela Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro; Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterada pelas Portarias n.ºs 93/2017, de 6 de Março, 118/2019, de 18 de abril e 372/2019, de 15 de outubro; Portaria n.º 162/2014, de 21 de agosto; Portaria n.º 163/2014, de 21 de agosto; Portaria n.º 164/2014, de 21 de agosto; Despacho n.º 10780/2014, de 21 de agosto; Lei n.º 40- A/2016, de 22 de dezembro; Portaria n.º 46/2017, de 31 de janeiro; Portaria n.º 93/2017, de 6 de Março; Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto; Portaria n.º 296/2018, de 8 de novembro; Portaria n.º 307/2018, de 29 de novembro; Portaria n.º 92/2019, de 28 de março; Portaria n.º 118/2019, de 18 de abril; Portaria n.º 372/2019, de 15 de outubro; Lei 77/2021, de 23 de novembro. (Textos da Lei)
  • LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.
  • ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, com última alteração introduzida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março e ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, com última alteração introduzida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
  • ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 73/2016, de 08 de novembro
  • Portaria n.º 948/99, de 27 de outubro, que cria o curso técnico de serviços jurídicos, de nível secundário, com última alteração introduzida pela Portaria n.º 1310/2006, de 23 de novembro
  • Portaria n.º 174/2000, de 23 de março, que aprova o regulamento da prova de acesso nas carreiras de pessoal oficial de justiça
  • Portaria n.º 217/2000, de 11 de abril, que reconhece o curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de outubro, como requisito habilitacional de ingresso de pessoal oficial de justiça nas secretarias judiciais
  • Portaria n.º 486/2003, de 17 de junho, que aprova os modelos de capa dos funcionários de justiça para uso nas sessões e audiências a que tenham de assistir.
  • Portaria n.º 832/2007, de 3 de agosto, que aprova o regulamento do curso de habilitação para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça
  • Portaria n.º 1500/2007, de 22 de novembro, que aprova o regulamento do procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, previsto no artigo 22.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
  • Portaria n.º 1121/2009, de 30 de setembro, que determina que o curso de Técnico Superior de Justiça ministrado pela Universidade de Aveiro seja considerado suficiente para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
  • Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, que estabelece o quantitativo e o regime de subsídio da refeição, com última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 70/A-2000, de 5 de maio. Nota: Muito embora do programa da DGAJ não conste, temos de referir que o montante do subsídio de refeição, foi alterado pela Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro.
  • Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, com última alteração introduzida pela Lei n.º 19/2021, de 8 de abril (link PGDLisboa)
  • Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, com última alteração introduzida pela Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro (link PGDLisboa)
  • Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção convergente, com última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de abril
  • Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade, com última alteração introduzida pela Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro. Nota: Para além dos Diploma referidos pela DGAJ no programa, o Decreto Lei n.º 133/2012, de 2012, introduziu alterações ao  Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adoção.
  • Manual de diversos do Regime Jurídico dos Oficiais de Justiça e Funcionários de Justiça