Informação Sindical – 19 de novembro de 2018

REUNIÃO DA DIREÇÃO NACIONAL – 15.11.2018

A Direção Nacional do SFJ reuniu-se no passado dia 15 para analisar a atual situação decorrente do processo de luta em curso.

Por deliberação unânime ficou decidido participar de todos quantos praticaram atos abusivos e/ou ilegais na determinação de Serviços Mínimos.

O departamento Jurídico do SFJ está já a preparar as participações a serem enviadas ao: CSM, CSMP, COJ e Procuradoria-Geral da República.

Pela sua oportunidade relembramos o que consta da Informação Sindical de 08.11.2018 (ver Aqui)         

“Apesar do SFJ ter informado via mail todos os Senhores Administradores, de que não havia lugar a serviços mínimos, alguns decidiram, por decisão própria (?!) “alargar” os serviços mínimos ordenados pela DGAJ e pelo Colégio Arbitral também para o período das 9h às 11h e das 16h às 17h. Uma de três:

- não leram a circular da DGAJ e a decisão do Colégio arbitral que lhes foi enviada;

- não souberam (ou não quiseram?) “entender” o que está escrito;

 - Lamentamos, mas estas atitudes de que tem “pequenos” poderes são inaceitáveis! Por isso o SFJ reserva-se no direito de tomar medidas adequadas contra aqueles que sistematicamente assumem uma postura de desconsideração e hostilização da classe! Felizmente poucos, muito poucos.”

Todavia e apesar deste lamento e alerta, muitos desses responsáveis continuaram, e continuam, a cometer os mesmo “abusos” relativamente aos serviços mínimos para as greves de um dia por comarca decretados pelo Colégio Arbitral, indo muito para além do que foi determinado pela aquela entidade.

Ora essa atuação, para além de ilegal, configura uma recorrente atitude de coação e pressão que repudiamos e por isso vamos efetuar as devidas participações às entidade competentes!

GREVE PARCIAL

A GREVE PARCIAL marcada pelo SFJ (que decorre de 05/11/2018 até 31/12/2018) tem tido uma adesão e um impacto extraordinários, de norte a sul do país, como tem sido evidente e visível.

A coragem e a união demonstradas pelos colegas merecem todo o realce e enaltecimento.

Não vamos abrandar!

Relembramos que esta greve continua até ao final do ano, e SEM SERVIÇOS MINIMOS!

A LUTA CONTINUA! LUTEMOS!

QUEM NÃO LUTA PELO QUE QUER – ACEITA O QUE VIER

 

GREVE NACIONAL 24H e VIGÍLIA EM FRENTE À AR (14/11)

Na passada quarta-feira, 14/11, teve lugar a GREVE NACIONAL de 24 horas, a qual registou uma fortíssima adesão nacional, na ordem dos 95%.

Nesse dia, a VIGÍLIA que se realizou em frente à Assembleia da República, marcada pelo SFJ, foi também um enorme sucesso, com a participação de centenas de colegas que mostraram, uma vez mais, o seu descontentamento para com a forma como têm sido tratados por este Governo.

O comportamento da tutela tem criado uma enorme indignação junto de todos nós, Perante tamanha indignação exigimos RESPEITO e JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA.

Também aqui não vamos abrandar!


Audição da Ministra da Justiça na Assembleia da República – OE2019

Decorreu, no dia 14.11.2018 (durante a vigília do SFJ no Parlamento), a audição da Ministra da Justiça na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito do OE2019 (clique aqui).

Fruto do intenso trabalho desenvolvido pelo SFJ, junto de todos os Grupos Parlamentares da AR, foi a Ministra da Justiça interpelada pelos diferentes partidos, com questões muito pertinentes no que respeita à nossa carreira, muitas das quais, registamos, sem resposta.

Temos também de evidenciar que, fruto da estratégia delineada pelo SFJ, junto dos diversos grupos parlamentares, resultou uma proposta de alteração ao OE2019, apresentada pelo grupo parlamentar do BE, com vista à incorporação no vencimento do Suplemento de Recuperação Processual, a partir de 01/01/2019, bem como com vista à capacitação dos tribunais no próximo ano (Promoções e Ingressos).

Também o grupo parlamentar PCP apresentou uma proposta de alteração ao OE 2019, no que concerne à contagem / recomposição de carreiras / congelamento (09A04M02D), para as carreiras especiais.

Para visualizar a audição da Ministra da Justiça, clique aqui.

 

GREVES REGIONAIS - COMARCAS

Iniciou-se hoje uma greve por Comarcas (coincidente com os serviços existentes na respetiva área territorial), nos Açores e Porto Este, terminando na comarca de Lisboa em 07/12/2018 (reveja aqui as datas e o aviso prévio de greve).

A ADESÃO EM MASSA e a participação nas concentrações em cada comarca, é MUITO IMPORTANTE!

Também não podemos deixar de, mais uma vez, alertar os oficiais de justiça com responsabilidade na designação. em concreto dos serviços mínimos, para respeitarem o teor da decisão do Colégio Arbitral, que manda garantir os serviços mínimos apenas nos Juízos materialmente competentes , indicando dois, e apenas dois oficiais de justiça. E que estes Oficiais de Justiça ficam desobrigados dessa designação no caso de haver trabalhadores não aderentes.

Para informação dos nossos colegas – administradores e secretários – reproduzimos de seguida um excerto da oposição feita pelo MJ no processo de Intimação intentado pelo SFJ, onde é patente o “lavar de mãos” em termos de responsabilidade da DGAJ imputando-a, na íntegra, para os Oficiais de Justiça em função de chefia ou direção:

“Não pode afirmar-se, como o faz o Requerente, que a comunicação dirigida aos oficiais de justiça, de 2 de novembro de 2018 e da responsabilidade do Subdiretor- Geral da DGAJ, consubstancie uma decisão. Trata-se, ao invés, de um esclarecimento prestado aos destinatários da mesma, a propósito da sobreposição de greves decretadas para o mesmo período temporal, lembrando apenas a necessidade de dar continuidade à determinação do Tribunal Arbitral, relativamente aos períodos abrangidos por essa mesma decisão, por ser inegável a sua validade e aplicação. “

Bem como do parecer de uma jurista da DGAJ, sobre a indicação de OJs de juízos não materialmente competentes para assegurar os serviços mínimos::

“Na sequência do pedido de esclarecimento que nos foi dirigido, e face à situação colocada, afigura-se a esta Direção-Geral que a decisão em causa é suscetível de ser qualificada como de substituição de trabalhadores em greve e, portanto, não permitida por lei (cfr. Artigo 535.º do Código do trabalho). “ 

Fica, de novo, o alerta, e o relembrar de que a luta é em prol de todos!

 

REUNIÃO AGENDADA COM A MINISTRA DA JUSTIÇA

Mantendo a nossa LUTA com a toda a DETERMINAÇÃO e VIGOR, informamos todos os colegas que foi agendada uma reunião no Ministério da Justiça para a próxima quinta-feira, 22/11.

Apesar de mais esta tentativa para nos tentar demover do processo de luta o SFJ está determinado e nada nos demoverá.

Queremos compromissos sérios por parte do Ministério da Justiça. Uma mera reunião não nos demoverá da nossa LUTA!

NÃO NOS CONTENTAREMOS COM POUCO!

A LUTA CONTINUA!

O momento é de UNIÃO!

JUNTOS, CONSEGUIREMOS!

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