INFORMAÇÃO SINDICAL – 25 de Setembro de 2018

A Direcção Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniu no passado Sábado em Coimbra, tendo deliberado mandatar o secretariado para endurecer as acções de luta em prol da dignificação dos Oficiais de Justiça, do normal funcionamento do Tribunais e da estabilidade do Estado de Direito Democrático.

Convém aqui deixar bem vincado que o SFJ sempre pautou a sua actuação assente no compromisso e na boa-fé negocial (aceda aqui à súmula do processo negocial com o Ministério da Justiça).

Importa, uma vez mais, afirmar e esclarecer que, durante todo o processo negocial, o SFJ sempre manifestou à tutela a sua inteira disponibilidade negocial.

O SFJ apresentou todos os documentos estruturantes, e respectiva fundamentação, tendo como princípio norteador a dignificação do estatuto socioprofissional, como é nosso dever (p.e. Projecto de Estatuto do Oficial de Justiça, Vínculo de Nomeação e Grau de Complexidade Funcional 3 e respetiva tabela salarial).

Relembramos que, na reunião negocial de 15.05.2018, nos foi referido pela Srª. SEAJ que a Tutela tinha como objectivo encerrar o processo negocial do Estatuto dos Oficiais de Justiça até 15.07.2018.

Convém aqui referir que, para o SFJ, a conduta da Tutela tem sido titubeante e não tem respeitado os compromissos assumidos - IS de 1 de Junho de 2018 - p.e.:

i) a não inclusão de norma de regularização do suplemento de recuperação processual no Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) e

ii) A não comunicação (atempada) de abertura de procedimento de acesso (promoção) às categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto) que só vieram a ser parcialmente cumpridos após a jornada de luta que culminou com a greve realizada nos dias 29 de Junho, 02 e 03 de Julho/2018.

Finda a greve e numa postura de abertura negocial e boa-fé, instámos o Ministério da Justiça para que continuasse o processo negocial. Nesse âmbito foi designada, pelo MJ, uma reunião para o dia 14.09.2018, à qual demos eco na última informação sindical, reunião essa que veio a ser desconvocada pela Tutela em 13.09.2018, sem que fosse designada nova data.

O SFJ, de forma transparente e clara, tem transmitido aos Oficiais de Justiça os compromissos assumidos pelo Ministério da Justiça sendo, posteriormente, confrontados com a quebra dos mesmos. Estamos perante uma situação que fere a dignidade dos oficiais de justiça, assim como a honorabilidade pessoal dos dirigentes do SFJ.

Esta posição do Governo é grave e incompreensível, e coloca em causa a palavra dada e assumida pelo Ministério da Justiça, na pessoa da Sra. Ministra da Justiça.

Para o SFJ, a palavra dada é mesmo palavra honrada! 

 

Assim, face à desconsideração do governo para com os Oficiais de Justiça, e cumprindo o compromisso que assumimos com a classe na última greve, de que não vamos parar o protesto enquanto o governo mantiver a sua postura de desconsideração, a Direcção Nacional do SFJ deliberou realizar no próximo dia 11 de outubro um Plenário Nacional em Lisboa, em frente ao Ministério da Justiça.

Pretendemos que seja uma grande manifestação de descontentamento e indignação por parte de todos os Oficiais de Justiça e, simultaneamente, de unidade e determinação para continuar a luta na defesa de um estatuto justo e digno.

Nesse Plenário será apresentada uma proposta contendo novas acções para continuarmos a luta, se o ministério não inflectir a sua posição.

O nosso compromisso é defender intransigentemente os interesses da classe, de forma séria e sem demagogias.

O momento é de luta, unidade e determinação!

JUNTOS, CONSEGUIREMOS!

A Direcção Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais

 

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