Estatuto profissional - Parecer do SFJ relativamente ao documento do Ministério da Justiça

Em 04.07.2017, em reunião no Ministério da Justiça, foi-nos entregue um documento, elaborado pelo grupo de trabalho do ministério, que corresponderia ao projeto de estatuto socioprofissional para substituir o EFJ vigente.

De imediato, e conforme nos tínhamos comprometido, procedemos à divulgação desse documento para aferir aa opinião dos nossos associados. Essa auscultação foi feita quer através dos plenários que realizamos em diversos pontos do país, quer pelos contributos enviados por correio eletrónico ( Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. )

Manifestámos, desde logo, uma posição muito crítica relativamente a algumas das propostas daquele documento e mesmo de total rejeição relativamente a outras.

Na sequência das muitas contribuições dos associados, reuniu o secretariado do SFJ, o qual decidiu enviar um parecer prévio à Sra. Ministra da Justiça (que aqui pode ser consultado).

Neste parecer fundamentamos a nossa oposição ao documento apresentado, por ser retrógrado, atentatório da dignidade dos oficiais de justiça (e omisso quanto aos restantes) e contrário ao discurso, reiteradamente manifestado pela tutela, no que à Justiça diz respeito.

A opção tomada foi a de elencarmos os pontos que reputamos de estruturantes e transversais para uma carreira especial e complexa como é a carreira de oficial de justiça, bem como para a boa administração da justiça.

SFJ, 25.jul.2017