Informação Sindical – 16 de Março de 2016

Após a tomada de posse do novo Governo, o SFJ encetou de imediato contactos com os novos responsáveis do Ministério da Justiça propondo uma agenda objectiva de assuntos que pretendemos ver analisados a curto prazo. E que são:

1 - Preenchimento dos lugares de chefia em resultados dos procedimentos de acesso em curso;

2 - Descongelamento de promoções aos lugares de escrivão-adjunto e de técnico de justiça-adjunto.

3 - Abertura de novo procedimento externo, para ingresso.

4 - Aposta num modelo de formação contínua adaptado às necessidades dos serviços.

5 - Revisão de Estatuto;

6 – Integração do Suplemento;

Assim, logo na primeira reunião havida com a Senhora Ministra da Justiça e Senhora Secretária de Estado Adjunta (em 29 de Dezembro) foi-nos transmitida a posição do Ministério de total disponibilidade para analisar todas as questões e encontrar propostas de solução para as mesmas. Nessa reunião entregámos à Senhora Ministra um dossier relativo a estas questões.

Durante os meses de Janeiro, Fevereiro e início deste mês de Março, reunimos já com a Senhora Secretária de Estado Adjunta, com o novo Director Geral e com todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República. Nestes contactos com os partidos políticos o SFJ fez entrega de uma exposição escrita onde era cabalmente explicitada a necessidade de dar resposta às três primeiras questões – promoções e admissões. No documento entregue constam elementos e propostas que viabilizam a concretização da medida sem alteração orçamental, o que constitui obviamente um aspecto considerável.

Na reunião que mantivemos com o novo Director-geral, para além da análise genérica da situação nos tribunais e na nossa carreira profissional, abordamos questões de pormenor como é o caso de salvaguardar a eficácia dos movimentos e restringir a mobilidade excessiva que tem vindo a ser prática frequente nas comarcas.

Entendemos que a resolução de algumas destas questões pode e deve ser feita por decisão governamental e que não existe impedimento na proposta de Lei de Orçamento do Estado. Todavia essas decisões, nomeadamente quanto às promoções e admissões tem de ser assumidas até ao próximo movimento de oficiais de justiça que, como é sabido, se realiza em Junho. Por isso solicitámos já nova reunião à Senhora Ministra da Justiça para clarificação e conhecimento de eventuais decisões quanto a estas questões.

Esta semana, dia 18 de Março, terá lugar o Conselho Nacional do SFJ onde têm assento cerca de 100 oficiais de justiça, delegados eleitos nos locais de trabalho e em Congresso. Aí será feita a análise e debate destas e outras questões e, certamente, decididas as linhas de acção e respostas sindicais a dar face a estas questões e respectivos desenvolvimentos.

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