Reunião com Secretário de Estado Adjunto e da Justiça



Nesse sentido, para além dos contactos com os responsáveis da DGAJ, reunimos no passado dia 22 com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, tendo nessa reunião obtido a adesão do Sr. Secretário de Estado ao nosso entendimento de que a progressão de escalões remuneratórios em 2009 se deveria processar nos exactos termos em que se processou em 2008. Todavia, este entendimento carecia da concordância da Secretaria de Estado da Administração Publica e Finanças, o que aconteceu ontem dia 29.

Assim, hoje dia 30, estivemos novamente no Ministério da Justiça, tendo obtido a garantia do Senhor Secretário de Estado de que irá ser proferido despacho conjunto no sentido de serem efectuadas, até á revisão do EFJ, as progressões horizontais, ordenando o pagamento dos respectivos descongelamentos, em conformidade com o Estatuto em vigor. Por informação do subdirector geral, também presente na reunião, a DGAJ estará em condições de efectuar d pagamento pelos novos escalões no próximo mês de Agosto.

No âmbito mais geral da negociação do regime socioprofissional dos oficiais de justiça e tendo em conta as novas disposições que regulam a administração pública, e no seguimento da consagração da nossa carreira como carreira de regime especial, importa proceder de forma ao reconhecimento dessa especialidade, tendo-nos sido transmitido que o Ministério da Justiça agendou para o efeito uma reunião conjunta, que se realizará no próximo dia 21 de Julho. Nessa reunião conjunta, para além do SFJ, estarão presentes os Secretários de Estado Adjunto e da Justiça, da Administração Publica e Finanças, bem como representantes da DGAEP e da DGAJ.

Na referida reunião serão abordados temas cruciais para a classe, das quais destacamos o regime de vínculo laboral e avaliação. De referir que desta reunião terá que sair acto normativo que salvaguarde a aplicação do EFJ até futura revisão.

Foi também anunciado pelo Senhor Secretário de Estado que da última reunião conjunta com o Ministério das Finanças foi decidido proceder ao recrutamento, com carácter de urgência, de 200 novos oficiais de justiça através de concurso interno e externo a lançar em simultâneo.

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