RESPOSTA ÀS MENTIRAS DO RESPONSAVEL DO IGFEJ

No Jornal Expresso de hoje, num artigo sob o título “Responsável pelo Citius assume erro que parou a Justiça”, é tecido um leque de acusações à antiga equipa de desenvolvimento do H@bilus/Citius.

Dada a gravidade das acusações, contactámos alguns desses elementos, uma vez que são sócios deste sindicato, que nos garantiram categoricamente não serem verdadeiras as declarações prestadas ao jornal.

Deixaram nas instalações em que trabalhavam, em Coimbra, absolutamente tudo o que existia, incluindo bastante documentação, quer em forma de documento, quer em registos numa base de dados de acompanhamento de tarefas de análise funcional e desenvolvimento. Não fizeram a devida entrega, com toda a necessária passagem do conhecimento ao IGFEJ, porque este não o quis. Vejamos os factos:

- A ex-equipa de desenvolvimento enviou uma carta conjunta no dia 21 de Janeiro de 2013 a informar o Presidente do IGFEJ sobre o que tinha ocorrido numa reunião em 18 de Janeiro. Nessa mesma carta informavam que nas condições transmitidas por quem agora os acusa, não pretendiam manter a comissão de serviço;

- Não tendo obtido qualquer resposta, enviaram, formal e individualmente, em 29 de Janeiro, um requerimento individual a solicitar a cessação da comissão de serviço. No requerimento informavam que a cessação se deveria efetivar a partir do dia 1 de Março de 2013. Tempo que consideravam suficiente para entregar (e esclarecer dúvidas) toda a informação e equipamentos ao IGFEJ;

- Receberam no dia 4 de Fevereiro de 2013, nas respetivas residências, um aviso de receção para levantamento de uma carta nos correios. Essa carta informava que a cessação da comissão de serviço tinha sido autorizada por despacho de 29 de Janeiro e que se deveriam apresentar nos respetivos serviços de origem no dia 5 de Fevereiro. Ou seja, o IGFEJ cessou-lhes a comissão de serviço por iniciativa própria, mesmo antes de ter recebido o requerimento individual e formal;

- No dia 4 de fevereiro abandonaram as instalações, partilhadas com a equipa de apoio aos tribunais do Distrito Judicial de Coimbra, onde ficaram todos os computadores com a respetiva informação e todos os servidores ligados e deixaram as chaves das instalações em cima de uma secretária. Nenhum dos elementos da ex-equipa de desenvolvimento voltou àquelas instalações.

- Sabem que os computadores foram removidos no dia 13 de Fevereiro de 2013, em bagageiras de carros, por elementos do IGFEJ;

- Nenhum dos elementos da ex-equipa de desenvolvimento, desde o dia 4 de Fevereiro de 2013 até à presente data, foi contactado por quem quer que seja do IGFEJ.

Mas se é bodes expiatórios que o Ministério da Justiça quer encontrar para justificar o FALHANÇO do IGFEJ na MIGRAÇÃO com agregação de dados das bases de dados dos tribunais extintos para as bases de dados das novas comarcas - extrair dados de um local e colocá-los, agregados, noutro local (operação que já foi feita por duas vezes no mesmo sistema de informação, a primeira nas férias da Páscoa, em 2009, na instalação das 3 comarcas experimentais que envolveu mais de um milhão de processos e a segunda, com um volume menor, que ocorreu em Dezembro de 2011 nos tribunais de Lisboa e Porto) - então,

Sim, assumem a culpa por terem automatizado todo o sistema judicial português.

Sim, assumem a culpa por terem colocado Portugal na vanguarda da informatização dos sistemas de justiça mundiais, reconhecido por diversas entidades internacionais (nacionais nem por isso).

Sim, assumem a culpa por durante mais de uma década Portugal ter sido um exemplo para o Mundo na informatização do sistema judicial.

Sim, assumem a culpa por em 2007 terem feito para os Estados Português e Americano uma versão do H@bilus/Citius que foi instalada em Angola com pompa e circunstância, para logo de seguida ter sido abandonada por Portugal.

Sim, assumem a culpa por, por duas vezes, em 2003 e 2009, terem implementado as reformas da ação executiva em que, pela primeira vez em Portugal, se criou um sistema integrado de processado entre os tribunais e uma entidade externa, Câmara de Solicitadores.

Sim, assumem a culpa por em 2010, por duas vezes (Janeiro e Dezembro), terem apresentado ao Ministério da Justiça um projeto de reformulação dos sistemas de informação da justiça, que descrevia exaustiva e sistematicamente todo o sistema atual e alertava, numa secção autónoma, para os constrangimentos existentes na atual estrutura. O projeto estava devidamente fundamentado, esquematizado e estruturado. Nunca foi obtida qualquer resposta ou comentário.

Sim, assumem a culpa por em Julho de 2010, momento da transição da equipa da DGAJ para o ITIJ, o Ministério da Justiça os ter afastado de todos os desenvolvimentos. Também assumem a culpa por não terem saído logo nessa altura.

Sim, assumem a culpa pelos fracassos da AGIC e do Citius Plus, desenvolvidos por terceiros entre 2010 e 2012.

Sim, assumem a culpa por, mais uma vez, em 2011, num relatório solicitado pelo ITIJ, sobre o Citius Plus, terem alertado para os constrangimentos existentes.

Sim, assumem a culpa por a empresa que desenvolveu o Citius Plus se ter comprometido, contratualmente, a documentar todo o sistema de informação e, pelos vistos, não o ter feito.

Sim, assumem a culpa por no dia da saída do anterior Governo e da posse do atual, o Ministério da Justiça, independentemente do relatório solicitado e entregue que apontava para a não-aceitação do projeto Citius Plus, o ter aceitado formalmente. Ou seja, ter-se comprometido, através da assinatura de uma declaração, a pagar aquilo que nunca chegou a colocar em produção.

Sim, assumem a culpa por em Maio de 2012 o Gabinete da Ministra da Justiça lhes ter solicitado um planeamento sobre a reformulação do mapa judiciário e por esse planeamento ter sido elaborado e entregue em Junho do mesmo ano. Sobre o mesmo não tiveram qualquer resposta ou comentário.

Sim, assumem a culpa por entre Julho de 2010 e 4 de Fevereiro de 2013 terem mantido o sistema de informação a funcionar, com a limitação imposta pelo Ministério da Justiça de não poderem pôr em produção qualquer desenvolvimento corretivo ou evolutivo, mesmo quando essa manutenção dependia de desenvolvimentos.

Sim, assumem a culpa por durante mais de dois anos terem pedido insistentemente por favor para trabalhar e de entre os mais de 300 tribunais existentes, lhes ter sido, também por favor, permitido, em 7 deles, instalar parte insignificante do que tinham entretanto feito (esta permissão só existiu porque iria minimizar os problemas de lentidão da rede da Comarca Experimental Lisboa Noroeste (Sintra), que estava a rebentar pelas costuras).

Sim, assumem a culpa por em fevereiro de 2013 terem sido forçados a sair.

Sim, assumem a culpa por em Maio de 2013, DEPOIS DE TEREM SAÍDO, o Ministério da Justiça ter decidido banir o Citius Plus e ter decidido avançar com o H@bilus/Citius para todo o País, mesmo sem a parte significante, que nunca foi posta em produção por falta de autorização. Está explicado no documento de Junho de 2012 sobre a reforma do mapa judiciário porque é que tudo o que estava desenvolvido deveria ter sido posto em produção.

Sim, assumem a culpa por tudo o que foi ou não foi feito e por tudo o que deveria ter sido feito e não foi pelo IGFEJ entre 4 de Fevereiro de 2013 e Setembro de 2014, DEPOIS DE TEREM SAÍDO.

Sim, assumem a culpa pelo falhanço do IGFEJ no planeamento e execução da operação de migração em curso, EXECUTADA 18 MESES APÓS A SUA SAÍDA, apesar de nunca terem sido sequer interpelados sobre a questão.

Sim -  MESMO SEM A TEREM -  assumem a culpa, porque a culpa, num caso desta gravidade, não pode morrer solteira!

20-09-2014