Os Oficiais de Justiça - Sábado - Opinião - Dr.ª Juíza Carla Oliveira


Os Oficiais de Justiça

Os oficiais de justiça, que desempenham um papel complexo e de grande responsabilidade, são não só o apoio dos magistrados com quem trabalham como também são, no seu conjunto, essenciais para o funcionamento do sistema judicial tal como o conhecemos. 

O Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve de uma hora diária de trabalho, entre as 10H00 e as 11H00, de cada dia, com início no próximo dia 17 de Maio e com a duração de 30 dias. 

Todos temos uma ideia geral, mais ou menos aproximada da realidade, sobre o grupo profissional de que falamos e sobre as suas funções. Mas sabemos exactamente quem são os funcionários de justiça, o que fazem em concreto, em que condições trabalham e o que pretendem com esta greve?

Exercem funções nos Tribunais ou em órgãos auxiliares destes e dispõem, por força da particularidade e das exigências próprias da função, de um Estatuto próprio.  

Os oficiais de justiça em concreto (um dos grupos de pessoal dos funcionários de justiça) asseguram, nas secretarias dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a regular tramitação dos processos em conformidade com a lei e na dependência funcional do respectivo magistrado. Tal traduz-se numa função complexa, que carece de formação específica e que consiste, entre muito outros actos, no acompanhamento de processos da mais variada natureza, nas aberturas de vistas e conclusões aos magistrados para que estes profiram despachos nos processos, no cumprimento efectivo destes despachos, nas notificações, tudo de acordo com as regras processuais que têm que conhecer e dominar. Também na realização das diligências são os oficiais de justiça que fazem a chamada dos convocados, os conduzem no momento certo ao lugar que lhes é destinado, elaboram as actas nas quais registam tudo o que ocorre, procedem à gravação dos depoimentos e declarações prestadas e, em muitos casos – nos serviços do Ministério Público – tomam, eles próprios, declarações aos intervenientes processuais. 

São os responsáveis pelo atendimento ao público e são, sempre, o primeiro rosto do contacto com a justiça. Não só recebem o cidadão quando este é chamado a Tribunal como são também eles que dão informações e esclarecimentos sobre o estado dos processos e/ou sobre decisões proferidas. São eles que lidam em primeira linha com o descontentamento, com a frustração, com as dúvidas e inquietações dos utentes os quais, muitas vezes, por força das circunstâncias em que se encontram, se mostram alterados e não compreendem nem aceitam o que lhes é explicado. Nem sempre tudo é pacífico e, na realidade, muitas vezes, correm muitos riscos.    

Os oficiais de justiça, que desempenham um papel complexo e de grande responsabilidade, são não só o apoio dos magistrados com quem trabalham como também são, no seu conjunto, essenciais para o funcionamento do sistema judicial tal como o conhecemos. 

No entanto, a sua vida, nos Tribunais, não é fácil. E não se fala apenas das longas horas de trabalho, muitas vezes para além do horário, que são essenciais para assegurar o serviço urgente – que não tem dia nem hora marcada. Com efeito, assiste-se desde logo, a uma profunda falta de pessoal pois além do quadro legal de oficiais de justiça – 7605, no ano de 2019 – se mostrar insuficiente, na prática o número destes profissionais que se encontram efectivamente no desempenho de funções é substancialmente inferior – 6841, também com referência ao ano de 2019.  Por outro lado, trata-se de uma classe envelhecida o que resulta directamente da ausência de concursos para admissão ou da sua abertura com um número de vagas insuficiente face às necessidades que se fazem sentir. Basta ver que, em 2018, 76,3% dos oficiais de justiça tinham entre 45 e 64 anos de idade.  

A carreira também se tem tornado pouco atractiva na medida em que foram reduzidos substancialmente os cargos de chefia. A progressão é muito lenta, as promoções são mínimas e esporádicas. A carreira de oficial de justiça encontra-se estagnada. A acrescer a estas dificuldades verificam-se inúmeras situações em que oficiais de justiça adjuntos exercem efectivamente cargos de chefia – Escrivães de Direito ou Técnicos de Justiça Principais – sem receberem o salário correspondente a tais funções. 

Um oficial de justiça no inicio de carreira tem um vencimento líquido inferior a 800,00 €. É colocado frequentemente longe da sua zona de residência o que implica, muitas vezes, a necessidade de manter duas casas com um ordenado pouco superior ao valor do ordenado mínimo nacional. Com mais de 20 anos de carreira recebe um vencimento liquido inferior a 1.000,00 €. Em 1999 foi-lhes atribuído um "suplemento", de valor correspondente a 10% do vencimento, que visava compensar o esforço acrescido necessário para a recuperação dos atrasos processuais existentes à data. Tal suplemento deveria ser, futuramente, integrado no vencimento o que até hoje não ocorreu.

Aquilo que os funcionários de justiça pretendem é negociar o seu estatuto. 

As magistraturas, embora após um longo período de negociação, conseguiram a reforma e aprovação dos seus estatutos. As demais profissões relacionadas com a Justiça também o conseguiram. Apenas os funcionários judiciais, grupo profissional essencial ao bom funcionamento do sistema judicial, se mantém presos a um Estatuto desactualizado e que não acompanhou a reorganização dos Tribunais. 

No contexto actual de ainda pandemia, sendo previsível um significativo aumento de entradas processuais e sendo necessária a recuperação decorrente dos longos períodos de confinamento e de suspensões processuais, mostra-se essencial a pacificação da justiça. Os esforços devem ser concentrados na recuperação e naquilo que há a fazer para melhorar a justiça. 

O diálogo e a negociação sensata e pacífica devem prevalecer. Os funcionários judiciais devem ser ouvidos. 

Até lá teremos a greve, desta vez, de uma hora diária. Perturba o funcionamento dos Tribunais, é certo. Mas essa é, naturalmente, o objectivo e a consequência de qualquer greve. E também os funcionários judiciais, à semelhança dos demais trabalhadores, têm esse direito. 

In Sábado – 14.maio.2021

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