NOTA INFORMATIVA - LEVANTAMENTO DE PROCESSOS E ATOS URGENTES DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL

No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, e depois de publicado idêntico texto centrado na jurisdição comum, divulga-se agora o presente TEXTO/NOTA INFORMATIVA, relacionado com a JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL, contendo um levantamento de alguns processos e atos urgentes que proliferam na legislação processual, que certamente não se esgotam no elenco por nós relacionado.

Este trabalho resultou da verificação de algumas dificuldades na identificação dos múltiplos processos e atos urgentes, procurando acautelar as responsabilidades que daí advêm.

Deixamos expresso que o conteúdo desta Nota Informativa deve ser entendido como um instrumento de trabalho pessoal e que os seus destinatários poderão atualizar e melhorar sempre que se justifique.

Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Nota 1: o nosso Sindicato e o seu Departamento de Formação, aconselha os associados a evitar a impressão, e se imprimir, use os dois lados do papel. Eficiente é reutilizar as folhas para rascunho, e utilize mais os meios eletrónicos ao invés do papel. Obrigado.

Nota 2: para aceder a estes conteúdos no site do SFJ tem de utilizar o seu nome de utilizador e senha. 

CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS

CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO

ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

 

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