Justiça já gastou 8 milhões em edifícios vazios

Rendas pagas em quatro meses equivalem ao custo anual dos 25 organismos a transferir

Seis meses depois, segundo apurou o JN, os custos ultrapassam os oito milhões de euros.A transferência dos serviços só começa este mês e, segundo garantiu ao JN fonte do Ministério da Justiça, em Dezembro haverá apenas dois organismos instalados nos edifícios do Parque das Nações, propriedade da Norfin: a Direcção-Geral da Administração da Justiça e o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça.
Ao longo do primeiro semestre do próximo ano serão transferidos os restantes 23 organismos, na sua maioria tribunais (o da Boa Hora incluído), conservatórias e Registos e Notariado.
O contrato entre o Ministério da Justiça (MJ) e a Norfin foi celebrado em Junho e terá sido acordado o pagamento de uma renda mensal de 1568 mil euros para utilização dos nove edifícios do chamado Office Park. Nesse primeiro mês, o MJ pagou dois milhões de euros, o que, segundo fonte do gabinete de imprensa, terá correspondido ao mês de renda e ao mês de caução, previsto em qualquer contrato de arrendamento. No mês seguinte, foram pagos mais dois milhões de euros. E a partir daí, o milhão mensal contratualizado. Em Setembro, apurou o JN, a verba ascendia já aos seis milhões. Se se manteve o pagamento mensal de cerca de um milhão, então, nesta altura, o MJ terá já gasto mais oito milhões de euros.
Contactado pelo JN, o Ministério da Jutiça não apresentou justificações satisfatórias para este segundo pagamento de dois milhões de euros. O gabinete de imprensa refere a caução paga no primeiro mês e um atraso na apresentação das facturas por parte da empresa, que obrigaria ao pagamento a dobrar do valor mensal do arrendamento no segundo mês. Isso, porém, totalizaria cinco milhões de euros em quatro meses e não os seis milhões que o JN sabe que foram pagos entre Junho e Setembro. O Ministério diz também que foram suportadas obras de adaptação dos edifícios, mas não quantifica, afirmando que as mesmas estão diluídas nos pagamentos das rendas.
Apesar da insistência, o Ministério não disponibilizou o contrato com a Norfin, onde todas estas questões poderiam estar esclarecidas. Bem como o prazo estabelecido para entrega dos edifícios. Informação fundamental, uma vez que esse foi um dos critérios que levou à escolha daquele local e não de outros.
A Deloitte, empresa que procedeu ao estudo das vantagens e desvantagens dos locais possíveis para instalação do campus da justiça de Lisboa, aponta o facto de se tratar de edifícios já construídos ("chave-na-mão") como uma das oportunidades do Office Park, ao contrário das alternativas cujo prazo de conclusão seria mais alargado. A localização e acessibilidades, bem como as características do próprio espaço são outras das vantagens referidas. No novo Campus da Justiça haverá, segundo o estudo da Deloitte, mais salas de audiências e salas de espera para testemunhas, o que não acontece na maioria dos tribunais que para ali vão ser transferidos. Haverá também uma sala de alta segurança e um posto da polícia, como actualmente no tribunal da Boa Hora. Apesar dos 12, 5 milhões de euros que o Estado vai pagar por ano (quase o dobro do que paga actualmente), haverá poupanças da ordem dos 15% nos custos de funcionamento.
Em quatro meses meses, o Governo gastou mais seis milhões de euros com o futuro Campus de Justiça de Lisboa. Praticamente o mesmo que gasta, por ano (6,8 milhões) com os 25 organismos que ali pretende instalar .

Fonte: Jornal de Notícias