Na passada segunda-feira, no programa «Prós e Contras», da RTP1, sob o título «A Justiça no Fio da Navalha», por dois intervenientes, foram feitas acusações genéricas aos Funcionários Judiciais o que muito nos surpreendeu e naturalmente indignou.

Surpresa, porque vindas de duas personalidades, o Prof. Paulo Pinto de Albuquerque e o Juiz Ricardo Cardoso, que têm obrigação de ponderar muito bem o que dizem, que conhecem bem (?!) a realidade dos tribunais e que, por isso, sabem que as afirmações que então produziam eram gratuitas, falsas e graves!

Afirmar-se que a violação do segredo de justiça se deve «às empregadas de limpeza e aos oficiais de justiça», é no mínimo ridículo e seria cómico se não fosse grave!

A opinião pública, o cidadão comum, ri-se com estas tentativas de desculpabilização!

São estas afirmações, ditas por responsáveis pelo estado actual da justiça, que contribuem para ajudar à sua cada vez maior descredibilização.

Impende sobre ambos um especial dever de rigor e verdade nas afirmações que proferem, não podendo esquecer que nas suas funções de juiz lhes incumbe velar pelo escrupuloso cumprimento da lei, pelo que sendo do seu conhecimento violações à mesma estavam obrigados a tomar as necessárias providências para a sua reposição e sancionar os prevaricadores. Alguma vez o fizeram? Demitiram-se dessa obrigação?!

Acresce que, o Juiz Desembargador Ricardo Cardoso, não contente com aquela inverdade sobre os Funcionários Judiciais, acusou ainda estes de «ligações» a escritórios de advocacia e de «cambão», afirmando que eram sempre os mesmos advogados a fazerem as defesas oficiosas! Mas que grande "lata"!!

Então o Dr. Ricardo Cardoso já se esqueceu que ao tempo em que exercia funções de Juiz na primeira instância, quem nomeava os defensores oficiosos era o Juiz?

O Dr. Ricardo Cardoso sabe também que é dever do Juiz do processo verificar se a lei é cumprida. E, se na sua esmagadora maioria os senhores Juízes cumprem esse dever, alguns não! Será que pretendeu criticar esses?

E o Dr. Ricardo Cardoso até sabe que nós sabemos como alguns Juízes faziam as nomeações de defensores oficiosos de advogados e advogadas estagiárias!

Mas isso é irrelevante para a questão principal que é a evidente crise na justiça!

Felizmente nem todos os intervenientes naquele programa alinharam pelas acusações gratuitas àqueles que ali não se podiam defender. Realçamos a intervenção do Senhor Bastonário, Dr. Marinho e Pinto. Ele sabe que aquelas insinuações são falsas!

Os Funcionários Judiciais têm mantido uma postura de recato, ponderação e bom senso, nestes tempos agitados em que a justiça tem sido muito mal tratada e descredibilizada.

E, a nosso ver, muito por culpa dos próprios operadores judiciários.

E têm sido os funcionários judiciais a cometer erros jurídicos, a entrarem em contradições públicas, a criticarem-se mutuamente na comunicação social?

Temos assistido a excessivas exposições públicas de muitos magistrados a falar "de tudo e de nada" numa ânsia de mediatização e numa febre de protagonismo, que não lhes fica bem!

Bem se pode dizer que até já temos uma classe de "magistrados comentadores"!

E se querem falar demais e sem nexo, que o façam!

Mas não permitiremos que sacudam as suas responsabilidades para cima dos funcionários Judiciais.

Cada um tem de assumir as suas responsabilidades.

Nós assumiremos as nossas. Mas só essas!

                                                                                              Lisboa, 25 de Novembro de 2009

                                                                                              O Secretariado Nacional do SFJ

                                                                                                    ass) Fernando Jorge

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