O governo vai decidir em Fevereiro como e quando vai implementar o novo mapa judiciário em 36 comarcas do país, depois de avaliar os relatórios feitos pelos responsáveis das três comarcas-piloto, a funcionar desde Abril de 2009.

O novo mapa judiciário converte as actuais 231 comarcas em 39, tendo começado nas três comarcas-piloto do Alentejo-Litoral, Baixo-Vouga e Grande Lisboa-Noroeste.

O secretário de Estado da Justiça, João Correia, reuniu-se hoje, em Lisboa, os juízes presidentes das novas comarcas-piloto, tendo-lhes pedido um relatório pormenorizado, que será apresentado até ao final de Janeiro.

"Até ao final de Janeiro vamos fazer uma análise rigorosa sobre o novo mapa judiciário para no dia 1 de Setembro optarmos por entre avançar ou não com o novo mapa totalmente ou de forma parcial", disse João Correia no final da reunião.

Contudo, garantiu, "o modelo de comarca vai permanecer", estando em causa nesta avaliação "os prazos e o modelo organizativo da concretização do mapa".

E, porque essa avaliação ainda não está feita, "neste momento todas as hipóteses estão em aberto", isto é, a implementação do mapa pode ser adiada ou efectuada parcialmente nas restantes 36 comarcas, referiu o governante.

Sobre o relatório pedido aos responsáveis das três comarcas, João Correia explicou que "é fundamental ter a consciência do que se passou na transição das antigas para as novas comarcas, para que o alargamento se faça sem sobressaltos e com os meios humanos e técnicos adequados".

Nesta reunião os elementos das três comarcas transmitiram ao secretário de Estado que "há muita tarefa a executar antes do alargamento", nomeadamente formação e meios informáticos.

Em termos de calendarização, João Correia adiantou que até final de Fevereiro tudo tem de estar analisado e decidido pelo governo, podendo em Setembro todas as 36 comarcas começar ou não a funcionar no novo modelo.

O novo mapa judiciário entrou em vigor a 14 de Abril de 2009, durante um período experimental, naquelas três comarcas-piloto e introduz uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e um novo modelo de gestão dos tribunais, assegurando, segundo o governo, uma "maior qualidade da resposta judicial aos cidadãos e às empresas".

A experiência mereceu, contudo, críticas de sindicatos da magistratura e dos funcionários judiciais, alegando falta de meios humanos e outros problemas logísticos.